ACÓRDÃO Nº 3765/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3765/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 012.141/2016-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional (extinta).
3.2. Responsáveis: José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior (398.247.644-
53); Sulpara Caminhões e Máquinas Ltda (14.133.730/0001-75).
3.3. Recorrentes: Sulpara Caminhões e Máquinas Ltda. (14.133.730/0001-75);
José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior (398.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Pau D'arco/PA.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Livia Lara Salgado (018.038/OAB-PA), representando
José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior; Madson Antonio Brandão da Costa Junior
(17.510/OAB-PA), Daniel de Meira Leite (12.969/OAB-PA) e outros, representando Sulpara
Caminhões e Máquinas Ltda.; Joeldson Pereira de Araujo, representando Prefeitura
Municipal de Pau D'arco/PA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos Recursos de Reconsideração em
Tomada de contas especial interpostos por Sulpará Caminhões e Máquinas Ltda. e por
José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior contra o Acórdão 3.667/2021-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados que o Relatório e o
Voto que fundamentam esta deliberação podem ser acessados no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3765-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.