ACÓRDÃO Nº 3755/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3755/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.710/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Didima Maria Correa Coelho (178.***.***-20); Dóris de
Fátima Ribeiro Pearce (080.***.***-53).
3.2. Recorrente: Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (080.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Eduardo Barros Gomes (10303/OAB-MA),
Cristiana Leal Ferreira Duailibe Costa (7415/OAB-MA) e outros, representando Dóris de
Fátima Ribeiro Pearce.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, ora
em fase de recurso de reconsideração interposto por Dóris de Fátima Ribeiro Pearce
contra o Acórdão 7075/2024-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Dóris de Fátima
Ribeiro Pearce, negando-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão à recorrente, aos interessados e à Caixa
Econômica Federal.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3755-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.