RECOMENDAÇÃO SIT/MTE Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 10 de julho de 2025, página 111. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO. Todos os atos de 10/07/2025

RECOMENDAÇÃO SIT/MTE Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2025
Estabelece Recomendação sobre o atendimento de
situações de trabalho infantil junto a povos e
comunidades tradicionais.
O COORDENADOR DA COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL CONAETI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 17 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União em 20 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar, na forma do anexo, Recomendação sobre atendimento
de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais, aprovada
na 2ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 20 de março de 2025.
Art. 2° Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

Empresas citadas

AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 57.733.174/0001-80
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 60.652.648/0001-74
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 60.831.660/0001-46
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 60.960.032/0001-60
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.255.913/0001-43
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.077.852/0001-71
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.103.957/0001-58
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.049.868/0001-70
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.242.602/0001-40
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.082.753/0001-88
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.257.732/0001-56
NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS — CNPJ 14.509.127/0001-45
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 50.472.986/0001-70
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.292.945/0001-19
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.004.615/0001-80
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.198.874/0001-90
AGENTE DE CRÉDITO — CNPJ 61.261.508/0001-38
NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS — CNPJ 18.842.827/0001-08