PORTARIA AGU Nº 379, DE 9 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 379, DE 9 DE JULHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art.
144, § 3º, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.001238/2024-25, resolve:
Art. 1º Os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, são os constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Avaliação de Desempenho Institucional, de que trata o art. 1º, referente ao período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho
de 2025, foi efetuada com base nas metas de desempenho institucional divulgadas pela Portaria Normativa AGU nº 147, de 03 de setembro de 2024, e o cálculo observou os seguintes parâmetros:
I - a pontuação alcançada em cada item reflete o grau de alcance da meta, calculada percentualmente, de forma linear;
II - a pontuação final é a média das pontuações atribuídas a cada item; e
III - o percentual de atingimento máximo limita-se a cem por cento para metas que obtiverem alcance maior que este percentual.
Art. 3º Os pontos a serem atribuídos aos servidores em decorrência da Avaliação de desempenho Institucional obedecerão a tabela 2 do Anexo III da Portaria nº 102, de 12 de abril de
2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS