DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 14 de 14)

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
188 - Processo nº: 10783.902420/2014-20 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
189 - Processo nº: 15504.726266/2018-10 - Embargante: BANCO INTER S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 22 a 24/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE
CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
1 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Embargante: BRACOR
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Embargante: BRACOR
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Embargante: BRACOR
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Embargante: BRACOR
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
5 - Processo nº: 16327.720939/2019-60 - Recorrente: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720895/2020-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
7 - Processo nº: 16682.721089/2020-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
8 - Processo nº: 10665.720901/2011-12 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RETORNOS DE PAUTA -
AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PER/DCOMP
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
9 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: RUMO S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
10 - Processo nº: 10166.904102/2014-71 - Embargante: BANCO DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
11 - Processo nº: 16682.721096/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OCYAN S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
12 - Processo nº: 11080.733632/2017-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13 - Processo nº: 11080.744590/2019-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14 - Processo nº: 14817.720018/2020-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15 - Processo nº: 16561.720078/2020-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
16 - Processo nº: 16561.720080/2020-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
17 - Processo nº: 16561.720082/2020-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
18 - Processo nº: 16561.720107/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
19 - Processo nº: 10880.727037/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
20 - Processo nº: 11610.002557/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
21 - Processo nº: 10480.730640/2012-98 - Recorrente: TERMOELETRICA
ITAENGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
22 - Processo nº: 10880.976668/2012-67 - Recorrente: CALAFATE -
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.976670/2012-36 - Recorrente: CALAFATE -
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - POSTERGAÇÃO - LUCRO ARBITRADO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
24 - Processo nº: 16682.720832/2018-91 - Recorrentes: VALE S.A. e
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13971.723958/2015-21 - Recorrentes: BUNGE ALIMENTOS
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
26 - Processo nº: 16327.721204/2013-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
27 - Processo nº: 10283.720481/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
28 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
29 - Processo nº: 10980.721105/2011-24 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA
KERSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.723780/2011-98 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA
KERSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: RETORNOS DE PAUTA - PRELIMINARES - IRRF - BENEFÍCIOS FISCAIS
- COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS - DECADÊNCIA-PRESCRIÇÃO - PER/DCOMP
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
31 - Processo nº: 16327.720551/2018-88 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
32 - Processo nº: 12448.726276/2013-74 - Recorrente: COLORTEL S A
SISTEMAS ELETRONICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.721052/2018-69 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
34 - Processo nº: 15578.000207/2007-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
35 - Processo nº: 10805.720018/2013-42 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
36 - Processo nº: 16561.720058/2018-95 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
37 - Processo nº: 10880.902851/2011-45 - Recorrente: TRANSPAR - BRINK'S
ATM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
38 - Processo nº: 10950.000524/2006-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
39 - Processo nº: 12448.905171/2014-61 - Recorrente: WILSON KING
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
40 - Processo nº: 13896.901326/2017-17 - Recorrente: DELTA MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
41 - Processo nº: 10865.900216/2013-83 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
42 - Processo nº: 10880.945987/2009-25 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: PRECLUSÃO - APURAÇÃO REFLEXA - DENÚNCIA ESPONTÂNEA EM
DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
43 - Processo nº: 10880.919916/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
44 - Processo nº: 10880.919917/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
45 - Processo nº: 10880.919918/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
46 - Processo nº: 10880.919919/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
47 - Processo nº: 10880.919920/2017-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
48 - Processo nº: 10880.919921/2017-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
49 - Processo nº: 10880.919923/2017-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
50 - Processo nº: 10880.919927/2017-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
51 - Processo nº: 10880.919932/2017-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
52 - Processo nº: 10880.919933/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
53 - Processo nº: 10880.919934/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
54 - Processo nº: 11080.732861/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
55 - Processo nº: 11080.732866/2018-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
56 - Processo nº: 11080.733615/2018-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
57 - Processo nº: 11080.733931/2018-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
58 - Processo nº: 11080.734022/2018-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
59 - Processo nº: 11080.734110/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
60 - Processo nº: 11080.734227/2018-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
61 - Processo nº: 11080.734529/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
62 - Processo nº: 11080.734580/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
63 - Processo nº: 11080.734942/2018-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
64 - Processo nº: 18471.000675/2007-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
65 - Processo nº: 10855.725200/2020-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA
66 - Processo nº: 19515.720231/2016-37 - Recorrentes: AC AGRO
MERCANTIL S.A. - e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
67 - Processo nº: 10880.912482/2011-07 - Recorrente: EDP LAJEADO
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.907257/2006-83 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA
E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19647.004704/2005-05 - Recorrente: TELERN CELULAR S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19647.004709/2005-20 - Recorrente: TELERN CELULAR S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 6: PRECLUSÃO - MULTAS ISOLADAS - DENÚNCIA ESPONTÂNEA EM
DCOMP
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
71 - Processo nº: 11020.002290/2010-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERVIBRAS SERVICOS E VEICULOS BRASILEIROS LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
72 - Processo nº: 10600.720076/2016-15 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
73 - Processo nº: 16327.721220/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
74 - Processo nº: 10880.927991/2010-45 - Recorrente: CASTELO ENERGETICA
S.A. - CESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
75 - Processo nº: 10580.902391/2017-25 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho