CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 09/07/2025

ANEXO ÚNICO
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO PROPOSTA
. .NCM .DESCRIÇÃO .TEC
%
.NCM .DESCRIÇÃO .TEC %
. 0207.14.32 Moelas 9 0207.14.32 SUPRIMIDO
. 0504.00.90 Outros 3,6 0504.00.20 Moelas de aves 3,6
. . . . .0504.00.90 .Outros .3,6
. .1109.00.00 .Glúten de trigo, mesmo seco. .9 .1109.00.00 .Glúten de trigo, mesmo seco. .0
. 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLP) 0 2711.19.1 Gás liquefeito de petróleo (GLP)
. 2711.19.11 Em recipientes de capacidade não superior a 13kg 0
. . . . .2711.19.19 .Outros .0
. 3005.10.20 Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de
feridas
10,8 3005.10.20 SUPRIMIDO
. 3005.10.90 Outros 10,8 3005.10.60 Curativos (pensos) semipermeáveis que contenham caboximetilcelulose
de sódio e apresentem um quadriculado que permite dimensionar a
evolução da ferida, do tipo utilizado para cicatrização úmida
0
. 3005.10.9 Outros
. 3005.10.91 Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de
feridas
10,8
. . . . .3005.10.99 .Outros .10,8
. 3824.99.83 Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em
solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila;
preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em
grânulos
0 3824.99.83 Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de
cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de
tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos; preparações com
propriedades de absorção de raios ultravioleta, para a elaboração de
produtos da partida 33.04.
0
. .3824.99.89 .Outros .12,6 .3824.99.89 .Outros .12,6
. 5509.22.00 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos 18 5509.22 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos
. 5509.22.1 Crus
. 5509.22.11 De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em
"S"
18
. 5509.22.12 De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão
final em "S"
18
. 5509.22.13 De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em
"Z"
18
. 5509.22.14 De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão
final em "Z"
18
. 5509.22.2 Tintos
. 5509.22.21 De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em
"S"
18
. 5509.22.22 De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão
final em "S"
18
. 5509.22.23 De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em
"Z"
18
. 5509.22.24 De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão
final em "Z"
18
. . . . .5509.22.90 .Outros .18
. 6815.13.00 -- Outras obras de fibras de carbono 12,6 6815.13 -- Outras obras de fibras de carbono
. 6815.13.10 Folhas e tiras de fibras de carbono e resina epóxida, obtidas pelo
processo de pultrusão, de largura inferior ou igual a 400 mm e
espessura inferior ou igual a 5,5 mm, em rolos
0
. . . . .6815.13.90 .Outras .12,6
. 7407.21.20 Perfis 10,8 7407.21.2 Perfis
. 7407.21.21 Que contenham pelo menos 63% de cobre, em peso, com secção
transversal constante em formato Y, apresentado em rolos
0
. . . . .7407.21.29 .Outros .10,8
. 7610.90.00 Outros 16 7610.90 Outros
. 7610.90.10 Palheta em alumínio perfilado com preenchimento em poliuretano
expandido
16
. . . . .7610.90.90 .Outros .16
. 8414.30 -Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos 8414.30 -Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos
. 8414.30.1 Motocompressores herméticos 8414.30.10 Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora 18
. 8414.30.11 Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora 18 8414.30.90 Outros 12,6BK
. 8414.30.19 Outros 0BK
. 8414.30.9 Outros
. 8414.30.91 Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora 18
. .8414.30.99 .Outros .12,6 . . .
. 8503.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas
às máquinas das posições 85.01 ou 85.02.
8503.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às
máquinas das posições 85.01 ou 85.02.
. 8503.00.10 De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20,
8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1
12,6 8503.00.10 De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31,
8501.32 ou do item 8501.40.1
12,6
. 8503.00.90 Outras 12,6BK 8503.00.20 --De pás eólicas. 12,6
. . . . .8503.00.90 .Outras .12,6BK
. 8517.14.10 De radiotelefonia, analógicos 10,8BIT 8517.14.10 SUPRIMIDO
. .8517.14.90 .Outros .10,8BIT.8517.14.90 .Outros .10,8BIT
. 9021.39.1 Válvulas cardíacas 9021.39.1 Válvulas cardíacas
. 9021.39.11 Mecânicas 0 9021.39.11 Mecânicas 0
. 9021.39.19 Outras 12,6 9021.39.12 Prótese valvular cardíaca biológica 12,6
. . . . .9021.39.19 .Outras .12,6
. .9021.39.30 .Próteses de artérias vasculares revestidas .0 .9021.39.30 .Próteses de artérias vasculares revestidas .12,6
. 9021.90.1 Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma
deficiência ou uma incapacidade
9021.90.1 Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma
deficiência ou uma incapacidade
. 9021.90.11 Cardiodesfibriladores automáticos 0 9021.90.11 Cardiodesfibriladores automáticos 0
. 9021.90.12 Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do
tipo balão
0 9021.90.12 Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo
balão
12,6
. 9021.90.13 Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de
níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo
apresentados com seu respectivo cateter
0 9021.90.13 Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel
e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com
seu respectivo cateter
0
. 9021.90.19 Outros 0 9021.90.14 Reservatório de sangue 12,6
. 9021.90.15 Filtro de sangue arterial 12,6
. 9021.90.16 Filtro para recirculação 12,6
. . . . .9021.90.19 .Outros .0
. 9021.90.80 Outros 12,6 9021.90.8 Outros
. 9021.90.81 Filtro para veia cava 12,6
. . . . .9021.90.89 .Outros .12,6
. .9022.19.99 .Outros .0BK .9022.19.99 .Outros .12,6BK
. 9506.61.00 --Bolas de tênis 20 9506.61 --Bolas de tênis
. 9506.61.10 Bolas de tênis, homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF),
destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades
semelhantes, para uso amador ou profissional em treinos, jogos,
torneios e campeonatos.
0
. . . . .9506.61.90 .Outras .20
. 9506.99.00 --Outros 20 9506.99 --Outros
. 9506.99.10 Raquetes de Beach Tennis, Pickleball e semelhantes 0
. . . . .9506.99.90 .Outros .20
. 9607.11.00 --Com grampos de metal comum 18 9607.11 --Com grampos de metal comum
. 9607.11.10 De latão 18
. . . . .9607.11.90 .Outros .18
. 9607.19.00 --Outros 18 9607.19 --Outros
. 9607.19.10 Com grampos de plástico 18
. . . . .9607.19.90 .Outros .18
. 9607.20.00 -Partes 18 9607.20 -Partes
. 9607.20.10 Cursores e deslizadores, com ou sem puxadores 18
. . . . .9607.20.90 .Outras .18