ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 994, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

.SP
. .9 .14185.013185/2020-68 .201776600 -
TAD nº
203513355
.Novalata Beneficiamento
e Comércio de
Embalagens Eireli
.SP
. .10 .14185.003673/2020-67 .201679566 -
TAD nº
203495276
.Pet Vida Soluções em
Saúde Eireli
.SP
. .11 .14185.007024/2020-35 .201714922 -
TAD nº
203466624
.Priscila Almeida de
Oliveira
.SP
. .12 .14185.008621/2020-87 .201731401 -
TAD nº
203470826
.Tres Editorial Ltda. .SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.070798/2020-80 .219724644 .Chale Da Traira Bar E
Restaurante Ltda
.DF
. .2 .46206.005473/2019-14 .217766773 .Companhia De
Desenvolvimento Dos
Vales Do Sao Francisco
.DF
. .3 .46206.010324/2019-69 .219013551 .Instituto Chico Mendes
De Conservacao Da
Biodiversidade
.DF
. .4 .14152.094590/2020-56 .219956537 .Rps Bar E Restaurante
Ltda
.DF
. .5 .14152.057395/2020-45 .219603324 .Next Telecom
Multimidia Ltda
.GO
. .6 .14152.056728/2021-08 .220873666 .Sociedade Goiana De
Cultura
.GO
. .7 .46245.001463/2019-35 .217344364 .Massas Mineira Ltda .MG
. .8 .14152.057304/2021-52 .220879427 .Diagnosticos Da America
S.A .
.RJ
. .9 .14152.043451/2021-45 .220751978 .Serum Hematologia E
Hemoterapia Ltda.
.RJ
. .10 .14152.051535/2020-71 .219544221 .A. Tomasi & Cia. Ltda .RO
. .11 .14152.070106/2020-01 .219717729 .Cena Embalagens Ltda .SC
. .12 .14152.022535/2021-45 .220542813 .Femepe Captura
Comercio E Industria De
Pescados Ltda
.SC
. .13 .14152.098935/2020-41 .219999988 .Grafimax Industria
Grafica Ltda
.SC
. .14 .14152.057615/2020-31 .219605521 .Godoc Saude Medica
Ltda
.SP
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .01 .46213.008239/98-29 .073297 .Associação Evangélica
de Pernambuco
.PE
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14185.006873/2020-71 .219074160 .Rio Auto Center Ltda. .SC
2.13 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46245.001462/2019-91 .217344356 .Massas Mineira Ltda. .MG
. .2 .46220.007276/2018-62 .215535936 .Foco Opinião e Mercado
Eireli
.SC
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 8 DE JULHO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº Análise Técnica 3835
(SEI nº 5790707) resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.201692/2025-16, de
interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba - SINCOMERCIÁRIOS, CNPJ n.º
43.763.101/0001-27, para representação da categoria Profissional dos empregados no comércio, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Andradina, Araçatuba, Bento de Abreu,
Bilac, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério,
Guaraçaí,Guararapes,IlhaSolteira,Itapura,Lavínia,Mirandópolis,MurutingadoSul,NovaIndependência,
Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci,
SuzanápoliseValparaíso,noEstadodeSãoPaulo,nostermosdosarts.13e14daPortariaMTEnº3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3821 (SEI 5773818),
resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.201690/2025-19, de interesse do
SindicatodosTrabalhadoresnasIndústriasdosRamosQuímicoseFarmacêuticos,CNPJ33.652.629/0001-
75, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a
irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
porconseguinte,b)ARQUIVARoreferidoprocesso,nostermosdoart.23,incisoI,domesmonormativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3845 (SEI
5803580), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.201232/2025-80, de
interessedoSintricomu-SindicatodosTrabalhadoresnasIndústriasdaConstruçãoedoMobiliáriode
Umuarama, CNPJ 76.724.780/0001-84, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada,
nostermosdoart.511daCLT,comfulcronoart.22,incisoI,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3817 (SEI 5765793),
resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201172/2025-03, de interesse do SINDICATO
DOSTRABALHADORESSPUBLICOMUNICIPALCASABRANCA,CNPJ66.075.912/0001-30,tendoemvistaa
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência de documentação,
bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada,nostermosdoart.22,incisosI,IIeIII,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,porconseguinte,
b)ARQUIVARoreferidoprocesso,nostermosdoart.23,incisoI,domesmonormativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3862 (SEI
5837212), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201663/2025-46, de interesse
do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo, CNPJ 13.974.058/0001-88, tendo
em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada,
nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3897 (SEI nº 5891816),
resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201623/2025-02, de interesse do STREEF -
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas da Construção, Montagem, Instalação, Fiscalização, Aferição,
Leitura e Manutenção de Redes Públicas e Privadas de Energia Eletrica Final-STREEF, CNPJ
59.329.523/0001-29, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, bem como a
irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
porconseguinte,b)ARQUIVARoreferidoprocesso,nostermosdoart.23,incisoI,domesmonormativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3924
(SEI 5939306), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19958.256654/2024-91,
de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Taquari/MT, CNPJ
32.015.812/0001-05, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3930
(SEI 5944276), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19958.202866/2025-
39, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário e da Madeira no
Rio Grande do Sul, CNPJ 92.979.251/0001-88, tendo em vista a ausência de saneamento no
prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3933
(SEI 5951575), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.219745/2024-
66, de interesse do Sispcla - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro
Lafaiete, CNPJ nº 22.588.131/0001-74, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo
legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3935
(SEI 5952032), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19958.200200/2025-
46, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Queimadas e
Nordestina/Bahia - BA, CNPJ nº 01.964.205/0001-50, tendo em vista a ausência de saneamento
no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3936
(5952365), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.219586/2024-08, de
interesse do SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ENTRE-IJUIS - SPMEI, CNPJ nº
10.344.621/0001-46, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3937
(5952723), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.219209/2024-61,
de interesse do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis dos Estados de Pernambuco,
Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, CNPJ 27.943.437/0001-15, tendo em vista a
ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada,
nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3939
(5953630), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19958.256941/2024-09, de
interesse do SINDICOOPIN - SINDICATO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE
MINASGERAIS,AMAZONAS,ALAGOASERIODEJANEIRO-SINDCOOPIN,CNPJ58.000.119/0001-44,
tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada,nostermosdoart.22,incisoII,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,porconseguinte,b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI