RESOLUÇÃO CIT Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
LISTA DOS MUNICÍPIOS DA CALHA DO RIO DOCE ELEGÍVEIS AO FORTSUAS - RIO
DOCE
. .Código IBGE .UF .Município
. .3101102 .MG .Aimorés
. .3101805 .MG .Alpercata
. .3105707 .MG .Barra Longa
. .3106309 .MG .Belo Oriente
. .3107802 .MG .Bom Jesus do Galho
. .3109253 .MG .Bugre
. .3113404 .MG .Caratinga
. .3118403 .MG .Conselheiro Pena
. .3119401 .MG .Coronel Fabriciano
. .3120003 .MG .Córrego Novo
. .3121803 .MG .Dionísio
. .3125804 .MG .Fernandes Tourinho
. .3127305 .MG .Galiléia
. .3127701 .MG .Governador Valadares
. .3129301 .MG .Iapu
. .3131158 .MG .Ipaba
. .3131307 .MG .Ipatinga
. .3134103 .MG .Itueta
. .3140001 .MG .Mariana
. .3140308 .MG .Marliéria
. .3144359 .MG .Naque
. .3146107 .MG .Ouro Preto
. .3149952 .MG .Periquito
. .3150539 .MG .Pingo-d'Água
. .3152105 .MG .Ponte Nova
. .3154002 .MG .Raul Soares
. .3154309 .MG .Resplendor
. .3154903 .MG .Rio Casca
. .3155009 .MG .Rio Doce
. .3157401 .MG .Santa Cruz do Escalvado
. .3158953 .MG .Santana do Paraíso
. .3161007 .MG .São Domingos do Prata
. .3163409 .MG .São José do Goiabal
. .3164001 .MG .São Pedro dos Ferros
. .3165560 .MG .Sem-Peixe
. .3167707 .MG .Sobrália
. .3168705 .MG .Timóteo
. .3169505 .MG .Tumiritinga
. .3200409 .ES .Anchieta
. .3200607 .ES .Aracruz
. .3200805 .ES .Baixo Guandu
. .3201506 .ES .Colatina
. .3201605 .ES .Conceição da Barra
. .3202207 .ES .Fundão
. .3203205 .ES .Linhares
. .3203353 .ES .Marilândia
. .3204906 .ES .São Mateus
. .3205002 .ES .Serra
. .3205010 .ES .Sooretama
ANEXO II
NÚMERO DE PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO COM RENDA DE ATÉ
MEIO SALÁRIO-MÍNIMO, POR MUNICÍPIO (Mar/2025)
. .Código
IBGE
.UF .Município .Nº pessoas cadastradas no CadÚnico
com renda até meio s.m. (Mar/2025)
. .3101102 .MG .Aimorés .9.185
. .3101805 .MG .Alpercata .3.412
. .3105707 .MG .Barra Longa .2.309
. .3106309 .MG .Belo Oriente .8.569
. .3107802 .MG .Bom Jesus do Galho .7.010
. .3109253 .MG .Bugre .1.942
. .3113404 .MG .Caratinga .22.108
. .3118403 .MG .Conselheiro Pena .7.841
. .3119401 .MG .Coronel Fabriciano .24.094
. .3120003 .MG .Córrego Novo .1.357
. .3121803 .MG .Dionísio .2.733
. .3125804 .MG .Fernandes Tourinho .1.089
. .3127305 .MG .Galiléia .2.788
. .3127701 .MG .Governador Valadares .67.042
. .3129301 .MG .Iapu .4.361
. .3131158 .MG .Ipaba .5.393
. .3131307 .MG .Ipatinga .54.685
. .3134103 .MG .Itueta .2.807
. .3140001 .MG .Mariana .19.811
. .3140308 .MG .Marliéria .1.612
. .3144359 .MG .Naque .3.409
. .3146107 .MG .Ouro Preto .18.345
. .3149952 .MG .Periquito .3.365
. .3150539 .MG .Pingo-d'Água .2.280
. .3152105 .MG .Ponte Nova .13.475
. .3154002 .MG .Raul Soares .8.151
. .3154309 .MG .Resplendor .6.231
. .3154903 .MG .Rio Casca .4.614
. .3155009 .MG .Rio Doce .892
. .3157401 .MG .Santa Cruz do
Escalvado
.1.951
. .3158953 .MG .Santana do Paraíso .11.655
. .3161007 .MG .São Domingos do
Prata
.4.780
. .3163409 .MG .São José do Goiabal .2.102
. .3164001 .MG .São Pedro dos Ferros .2.004
. .3165560 .MG .Sem-Peixe .1.017
. .3167707 .MG .Sobrália .2.614
. .3168705 .MG .Timóteo .16.404
. .3169505 .MG .Tumiritinga .3.360
. .3200409 .ES .Anchieta .10.240
. .3200607 .ES .Aracruz .31.155
. .3200805 .ES .Baixo Guandu .10.309
. .3201506 .ES .Colatina .27.278
. .3201605 .ES .Conceição da Barra .15.212
. .3202207 .ES .Fundão .6.837
. .3203205 .ES .Linhares .39.902
. .3203353 .ES .Marilândia .3.863
. .3204906 .ES .São Mateus .48.946
. .3205002 .ES .Serra .160.812
. .3205010 .ES .Sooretama .10.268
ANEXO III
NÚMERO DE PESSOAS QUE SE DECLARARAM ATINGIDAS POR ALGUM DANO
DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM, EXCETO DANO ÁGUA, POR MUNICÍPIO
(2024)
. .Código
IBGE
.UF .Município .Total de pessoas que se declararam
atingidas, exceto exclusivamente dano
água
. .3101102 .MG .Aimorés .21.834
. .3101805 .MG .Alpercata .200
. .3105707 .MG .Barra Longa .6.795
. .3106309 .MG .Belo Oriente .9.552
. .3107802 .MG .Bom Jesus do Galho .4.774
. .3109253 .MG .Bugre .3.152
. .3113404 .MG .Caratinga .1.993
. .3118403 .MG .Conselheiro Pena .3.966
. .3119401 .MG .Coronel Fabriciano .189
. .3120003 .MG .Córrego Novo .637
. .3121803 .MG .Dionísio .4.488
. .3125804 .MG .Fernandes Tourinho .519
. .3127305 .MG .Galiléia .2.345
. .3127701 .MG .Governador Valadares .13.620
. .3129301 .MG .Iapu .730
. .3131158 .MG .Ipaba .6.028
. .3131307 .MG .Ipatinga .1.922
. .3134103 .MG .Itueta .2.818
. .3140001 .MG .Mariana .24.618
. .3140308 .MG .Marliéria .664
. .3144359 .MG .Naque .7.351
. .3146107 .MG .Ouro Preto .62
. .3149952 .MG .Periquito .6.032
. .3150539 .MG .Pingo-d'Água .2.085
. .3152105 .MG .Ponte Nova .4.606
. .3154002 .MG .Raul Soares .148
. .3154309 .MG .Resplendor .5.995
. .3154903 .MG .Rio Casca .1.641
. .3155009 .MG .Rio Doce .3.035
. .3157401 .MG .Santa Cruz do
Escalvado
.7.432
. .3158953 .MG .Santana do Paraíso .2.163
. .3161007 .MG .São Domingos do
Prata
.1.353
. .3163409 .MG .São José do Goiabal .4.747
. .3164001 .MG .São Pedro dos Ferros .502
. .3165560 .MG .Sem-Peixe .2.298
. .3167707 .MG .Sobrália .248
. .3168705 .MG .Timóteo .1.776
. .3169505 .MG .Tumiritinga .4.745
. .3200409 .ES .Anchieta .382
. .3200607 .ES .Aracruz .21.734
. .3200805 .ES .Baixo Guandu .26.107
. .3201506 .ES .Colatina .9.376
. .3201605 .ES .Conceição da Barra .17.588
. .3202207 .ES .Fundão .1.057
. .3203205 .ES .Linhares .43.020
. .3203353 .ES .Marilândia .374
. .3204906 .ES .São Mateus .25.036
. .3205002 .ES .Serra .6.487
. .3205010 .ES .Sooretama .751
ANEXO IV
FÓRMULA DE CÁLCULO - PARTILHA DE RECURSOS POR MUNICÍPIO 1_MDS_8_001
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
14/07/2025 - REUNIÃO DE COMISSÃO
9h às 18h
Reunião da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
18h às 20h
Reunião da Presidência Ampliada
15/07/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social -
Apreciação do guia de orientação para as secretarias executivas.
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social - Avaliação do acompanhamento das deliberações e respectivo status e
prioridades que podem ser consideradas e preparação proposta do material para o momento
conferir.
9h às 12h
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Debate com os especialistas
e as mesas já existentes que tenham experiência na discussão de negociação permanente do
SUAS.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Apreciação da Proposta Orçamentária para 2026.
Reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento de Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda e da Comissão de Política da Assistência Social -
Aperfeiçoamento da minuta de resolução de Benefícios Eventuais.
14h às 16h
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Apreciação do arquivo com os Indicadores do BPC e Indicadores do PBF
para conhecimento e eventuais sugestões relacionadas a suas áreas de atuação/competência
previstas regimentalmente, conforme solicitado pela Comissão de Política.
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Continuidade da
apresentação do monitoramento e da revisão do "Plano Nacional Ruas Visíveis"
Reunião Conjunta da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
Social e da Comissão de Normas da Assistência Social - Discussão e proposição de Resolução
sobre o Cofinanciamento para a gestão dos Municípios, Estados e DF para a estruturação da
Vigilância Socioassistencial.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
Reunião do GT para tratar da atualização do Código de Ética do CNAS.
18h às 20h30
Comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
16/07/2025 - 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que compõem
o CNAS.
10h às 10h15
Aprovação da ata da 339ª Reunião Ordinária e da pauta da 340ª Reunião Ordinária
do CNAS.
10h15 às 12h
Relato da reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
Apresentação do relatório final do GT para tratar da atualização do Código de Ética
do CNAS.
14h às 16h
Relato da reunião da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de
Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social
17/07/2025 - 340ª Reunião Ordinária do CNAS
9h às 12h
Oficina sobre Letramento Racial no SUAS para conselheiras/os nacionais do CNAS.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência
Social.
16h às 17h
Relato da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
18/07/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMOCRÁTICA
9h às 18h
Audiência Pública Democrática sobre as Ameaças ao Benefício Prestação
Continuada -BPC.
Brasília, 7 de julho de 2025
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho