RESOLUÇÃO ANA Nº 254, DE 3 DE JULHO DE 2025(*) (parte 3 de 3)

VIII- Determinação do tempo de retenção dos backups;
IX - Consideração dos requisitos específicos de segurança da informação
aplicáveis;
X - Definição do local de armazenamento dos backups; e
XI- Planejamento dos procedimentos de testes e recuperação das cópias de
segurança.
Parágrafo único. Os Curadores de Dados de Negócio devem ser consultados
para garantir que os dados sob responsabilidade de suas respectivas áreas
organizacionais estejam devidamente contemplados no plano de backup.
CAPÍTULO X
DAS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
Art. 22. Cada unidade é responsável por definir os procedimentos relativos
ao backup e à restauração de dados. No processo de gerenciamento de backups, são
estabelecidos os seguintes papéis e responsabilidades:
I - Responsável pela unidade: servidor encarregado da gestão da equipe na
unidade, com as seguintes atribuições:
a) Definir procedimentos e orientações complementares para a aplicação das
disposições estabelecidas nesta política;
b) Estabelecer e manter atualizado o plano de gestão de backups da unidade; e
c) Gerenciar a realização de testes periódicos de restauração, a fim de
avaliar a efetividade dos processos de backup e promover melhorias.
II - Administrador de backup: servidor da área de TI responsável pela
definição, manutenção, testes e auditoria de backups, sendo suas atribuições:
a) Propor e manter atualizadas as diretrizes e os procedimentos relativos
aos serviços de backup e restauração de dados;
b) Propor soluções para a cópia de segurança das informações digitais
institucionais produzidas ou custodiadas pela ANA; e
c) Definir modelos de documentos para todo o processo de gestão de
backups.
III - Responsável pelo serviço: pessoa encarregada de definir os dados que
devem constar nos backups periódicos, com as seguintes responsabilidades:
a) Definir, em conjunto com a área de negócios, os requisitos de backup e
retenção de dados para os sistemas ou serviços desenvolvidos ou implantados na
ANA;
b) Informar ao Administrador de Backup qualquer inclusão, alteração ou
exclusão de procedimentos e rotinas de backup do serviço;
c) Verificar periodicamente a rotina do serviço, identificando eventuais
falhas que possam interferir nos procedimentos de backup;
d) Acompanhar, em conjunto com o Administrador de Backup, a execução
das rotinas de backup do serviço, mitigando inconsistências;
e) Comunicar ao Administrador de Backup qualquer mudança no serviço,
como alteração de endereço de servidor, credenciais de acesso ou outras modificações
que possam impactar a rotina de backup;
f) Propor ajustes para o aperfeiçoamento da política de backup;
g) Realizar testes periódicos de restauração de dados, em conjunto com o
Administrador de Backup, para assegurar a eficácia dos procedimentos;
h) Responder formalmente por eventuais danos decorrentes da perda de
dados do serviço;
i) Armazenar os backups em local apropriado;
j) Realizar manutenções periódicas nos dispositivos de backup;
k) Comunicar ao responsável pelo serviço eventuais falhas ou anomalias
identificadas nos procedimentos de backup e restauração;
l) Restaurar os backups quando necessário;
m) Configurar e manter atualizado o software de gerenciamento de
backups;
n) Criar e manter procedimentos relativos aos serviços de backup e
restauração, assegurando o cumprimento das normas aplicáveis;
o) Desenvolver e manter scripts para backup e restauração de dados;
p) Garantir a realização de backups dos sistemas formalmente solicitados;
q) Criar e testar scripts de criação e restauração de dados;
r) Monitorar periodicamente os relatórios gerados pelo software de backup;
s) Gerenciar mensagens e logs diários dos backups, tratando eventuais falhas
para garantir a continuidade dos procedimentos;
t) Propor melhorias na política de backup;
u) Documentar os processos de geração, teste, armazenamento e recuperação
das cópias de segurança corporativa;
v) Manter documentação referente aos backups, incluindo planos operacionais,
registros de execução, monitoramento e testes;
w) Realizar e controlar o inventário de backups; e
x) Executar testes periódicos de restauração, em conjunto com o responsável
pelo serviço, para avaliar a efetividade dos procedimentos e implementar melhorias.
IV - Usuário: pessoa que utiliza os recursos, sistemas e serviços disponibilizados
pela ANA, tendo as seguintes responsabilidades:
a) realizar periodicamente backup dos dados armazenados em equipamentos
da ANA sob sua responsabilidade;
b) higienizar o servidor de arquivos da ANA, removendo arquivos desnecessários
e, no caso de múltiplas versões, mantendo apenas a versão mais recente; e
c) descartar arquivos com mais de cinco anos que não possuam utilidade para
a unidade ou para efeitos regulatórios, ressalvados os documentos arquivísticos produzidos
ou recebidos no curso das atividades institucionais, cujo prazo de guarda e destinação
constam na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das Atividades-meio e
Fim da ANA, conforme disposto na Resolução ANA nº 752, de 8 de maio de 2017, ou
norma que vier a sucedê-la.
CAPÍTULO XI
DAS PENALIDADES
Art. 23. O descumprimento desta política estará sujeito a investigação e poderá
resultar na aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo das demais medidas cíveis e
penais cabíveis.
Parágrafo único. Os casos omissos não contemplados neste documento serão
submetidos à análise e decisão da Câmara de Governança Digital e Segurança da
Informação e Comunicações (CGDI).
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. Esta política, assim como os documentos derivados dela, deverá ser
revisada, aprovada e atualizada sempre que houver alterações na legislação da
administração pública federal, mudanças nas políticas e normas internas da ANA, ou
sempre que a CGDI considerar necessário.
Art. 25. As regras, procedimentos, medidas e controles para a gestão de
backups serão detalhados em normas internas complementares, as quais especificarão suas
particularidades e procedimentos relacionados à segurança da informação, alinhados às
diretrizes emanadas pela CGDI e aos respectivos planos institucionais e à estrutura
organizacional da ANA.
§ 1º Esta política, suas atualizações e as normas internas complementares
devem ser amplamente divulgadas a todos os usuários, a fim de promover sua
observância, seu conhecimento e a formação de uma cultura em relação ao backup dos
dados.
§ 2º A alta administração deverá disponibilizar os recursos (humanos,
tecnológicos e financeiros) necessários para a execução das diretrizes contidas nesta
política.
Art. 26. Esta política entra em vigor na data de sua publicação.
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 7/7/2025, Seção 1, páginas 121, 122 e 123, com
incorreção no original
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Ato nº 26 - Associação dos Assentados de Macambira - AMA, barragem Macambira -
código SNISB 20992, em fase de operação, município de Jaguaribara/CE.
Ato nº 27 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, barragem
Perímetro Irrigado Sabugi - código SNISB 21041, em fase de operação, município de
Caicó/RN.
Ato nº 28 - Agropecuária Toriba LTDA, barragem Fazenda Toriba - código SNISB 20915, em
fase de operação, município de São Sebastião do Paraíso/MG.
Ato nº 29 - Orlando Vitorio Bagattoli, barragem Fazenda Santo Inácio - código SNISB 20922,
em fase de operação, município de Vilhena/RO.
Ato nº 30 - Luiz Augusto Pereira Monguilod, barragem Fazenda Luciana - código SNISB
35029, em fase de projeto, município de Encruzilhada/BA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS