RESOLUÇÃO ANA Nº 254, DE 3 DE JULHO DE 2025(*) (parte 2 de 3)

ANEXO I
POLÍTICA DE BACKUPS DA ANA
CAPÍTULO I DO ESCOPO
Art. 1º A Política de Backups tem como objetivo estabelecer diretrizes,
competências e responsabilidades para garantir a segurança, a proteção e a
disponibilidade dos ativos de dados digitais sob a custódia da área de Tecnologia da
Informação e formalmente definidos como essenciais à salvaguarda na ANA,
assegurando a continuidade do negócio em casos de indisponibilidade ou perda
decorrente de erro humano, ataques, catástrofes naturais ou outras ameaças.
Art. 2º Esta norma aplica-se a todos os dados digitais no âmbito da ANA,
incluindo aqueles armazenados fora da Agência, seja em serviços de nuvem pública ou
privada.
§ 1º Consideram-se dados críticos, no contexto da gestão de backups, os
bancos de dados, os dados e arquivos digitais armazenados na estrutura física do
serviço de armazenamento e compartilhamento de arquivos administrado pela área de
TI, o conteúdo web armazenado nos servidores que hospedam o Portal da ANA e
demais sítios das áreas administrativas da Agência, bem como os dados digitais dos
demais servidores alocados fisicamente no parque computacional da ANA.
§ 2º A Equipe de Tratamento e Resposta de Incidentes Cibernéticos (ETIR)
é responsável por definir quais recursos, sistemas operacionais, máquinas virtuais,
softwares, sistemas de informação e serviços de TI terão backups realizados.
§ 3º A salvaguarda dos dados digitais pertencentes aos serviços de TI da
ANA, mas custodiados por entidades públicas ou privadas, como nos casos de serviços
em nuvem, deve estar garantida nos acordos ou contratos que formalizam a relação
entre as partes envolvidas.
§ 4º Os procedimentos configurados no sistema de gestão de backups
administrado pela área de TI não abrangem:
I - Dados armazenados nos discos locais de desktops e/ou dispositivos pessoais; e
II- Dados armazenados nos servidores utilizados pelas áreas finalísticas da
ANA sem o prévio conhecimento da área de TI.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3º As diretrizes gerais constituem os pilares da gestão de backups na
ANA, orientando a elaboração de normas internas complementares, planos,
procedimentos, ações e controles que garantam a observância dos princípios básicos de
gestão de backups.
Parágrafo único. Esta política deve estar alinhada com a Política de
Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) da ANA.
Art. 4º Os procedimentos relativos ao serviço de backup (cópia de
segurança) e restore (restauração de cópia de segurança) serão regulamentados
considerando as seguintes diretrizes gerais:
§1º O serviço de backup e restore deve ser automatizado por sistemas
informacionais específicos, prevendo a execução agendada fora do horário de
expediente regular da Agência, durante as chamadas "janelas de backup", períodos de
baixa ou nenhuma atividade de usuários e processos automatizados nos sistemas de
informática.
§2º A solução de backup deverá ser mantida atualizada em todas as suas
características, incluindo correções, novas versões, ciclo de vida, garantias e
melhorias.
§3º A administração das mídias de backup deverá estar contemplada em
normas complementares ao serviço, garantindo sua segurança e integridade.
§4º As mídias de backups históricos ou especiais deverão ser armazenadas em
instalações seguras, preferencialmente em estruturas que contemplem cofres e salas-cofre.
§5º A execução das rotinas de backup e restore deverá ser rigidamente
controlada, documentada e auditada, em conformidade com as normas e
procedimentos aplicáveis.
§6º Toda informação custodiada pela área de Tecnologia da Informação e
considerada crítica para a execução das atividades da Agência deverá possuir backup
e ser armazenada em local protegido, compatível com o nível de segurança exigido.
§7º Os arquivos dos servidores e colaboradores armazenados em pastas
corporativas, caixas de correio eletrônico, bases de dados e arquivos de sistemas terão
suas regras estabelecidas nesta Política.
Art. 5º A execução do serviço de backup deverá considerar a definição de
horário, periodicidade, quantidade de cópias necessárias para garantir a disponibilidade
da informação e tempo de retenção das cópias armazenadas.
§1º A organização das cópias de backup deverá seguir critérios de data e
tipo de cópia (completa, diferencial e incremental).
§2º A periodicidade dos testes de backup e restore será estabelecida em
normas e procedimentos específicos.
§3º Toda alteração, inclusão ou exclusão de informações nos serviços de
backup deverá ser oficialmente comunicada pela área demandante, garantindo que
apenas informações pertinentes e necessárias à execução dos serviços da ANA sejam
copiadas, vedando-se a realização de cópias de informações não essenciais às
atividades da Agência.
§4º Os arquivos armazenados nos discos de computadores de uso pessoal
da ANA (desktops, notebooks e outros dispositivos) não serão abrangidos pela Política
de Backup e Restore, sendo a cópia de segurança de responsabilidade do usuário.
§5º Recomenda-se que cada usuário da ANA efetue o backup de suas pastas
corporativas por meio dos serviços de armazenamento em nuvem disponibilizados pela
Agência.
§6º Os resultados dos testes de backup e restore deverão ser
documentados e validados pela equipe responsável, garantindo sua validade dentro do
período estabelecido.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO DE BACKUPS
Art. 6º O gerenciamento de backups é um aspecto crítico da segurança da
informação e da continuidade dos serviços de TI, devendo ser executado conforme os
recursos disponibilizados pela ANA.
§ 1º A gestão de backups deve contemplar a recuperação de desastres e a
contingência dos serviços de TI para cenários em que a infraestrutura principal esteja
inacessível.
§ 2º O processo de recuperação e restauração de dados deve ser
continuamente estabelecido, mantido e documentado.
§ 3º A solução automatizada para a gestão de backups deve ser
implementada e mantida de forma contínua.
§ 4º Os dados críticos devem ser devidamente identificados para orientar as
estratégias de criação e restauração de backups.
§ 5º Devem ser implementados mecanismos de controle de acesso físico e
lógico para garantir a proteção das cópias de segurança.
§ 6º Sempre que possível, os backups devem ser criptografados para
assegurar a confidencialidade dos dados.
§ 7º A salvaguarda dos dados digitais pertencentes à ANA, mas custodiados
por entidades públicas ou privadas, incluindo serviços em nuvem, deve estar
formalmente garantida por meio de acordos ou contratos que regulamentem a relação
entre as partes envolvidas.
SEÇÃO I
DO PLANEJAMENTO
Art. 7º As estratégias de backup de dados devem definir quais informações
devem ser protegidas por meio de cópias de segurança.
§ 1º Na ANA, foram estabelecidos os seguintes dados a serem
protegidos:
I - Informações e documentos de identificação pessoal de servidores,
estagiários, voluntários e prestadores de serviço;
II - Registros financeiros da ANA;
III - Processos administrativos;
IV - Documentos administrativos, incluindo políticas, procedimentos,
registros de reuniões, contratos, acordos com fornecedores e demais documentos
relacionados à gestão administrativa da ANA; e
V - Configurações de sistemas de tecnologia, como servidores, bancos de
dados e quaisquer outras configurações de TI consideradas críticas para a continuidade
das operações.
SEÇÃO II
DA CRIAÇÃO
Art. 8º A criação de estratégias de backups deve garantir que os dados
estejam protegidos e possam ser recuperados de maneira confiável quando
necessário.
§ 1º Sempre que possível, as cópias de dados e informações institucionais
devem ser realizadas regularmente e de forma automatizada, conforme cronograma
estabelecido, garantindo a disponibilidade dos dados mais recentes para
recuperação.
§ 2º A segmentação de dados deve ser aplicada sempre que viável,
considerando quais informações devem ser armazenadas localmente, em nuvem ou em
outros dispositivos de armazenamento.
§ 3º As estratégias de backup devem especificar o objetivo da cópia de
segurança, incluindo frequência, tempo de recuperação (RTO) e ponto de recuperação
(RPO).
§ 4º Para a definição das estratégias de backup, o administrador
responsável deve realizar uma avaliação das necessidades, identificando dados e
sistemas críticos, requisitos de retenção e metas de recuperação.
§ 5º Cópias de segurança integrais dos servidores e máquinas virtuais que
hospedam sistemas críticos para a ANA devem ser realizadas regularmente.
SEÇÃO III
DA RETENÇÃO
Art. 9º A retenção de backups deve considerar o tempo de armazenamento
das cópias de segurança antes de seu descarte.
§ 1º Devem ser estabelecidas políticas de retenção de dados para definir
por quanto tempo os backups serão mantidos, levando em conta os requisitos
regulatórios e legais aplicáveis.
§ 2º A ANA deve reter as versões dos arquivos, permitindo a recuperação
total de sistemas, recursos ou serviços de TI, conforme os recursos tecnológicos
disponíveis.
§ 3º Sempre que possível, as estratégias de retenção devem observar as
seguintes recomendações:
I - Diária: 7 dias da semana;
II - Semanal: 4 últimas semanas;
III - Mensal: 12 últimos meses; e
IV - Um backup anual.
SEÇÃO IV
DA RESTAURAÇÃO
Art. 10. A recuperação/restauração de dados é um processo crítico que deve
ser executado para assegurar a continuidade dos serviços de TI após a perda de
informações essenciais devido a falhas de software, hardware, erros humanos, ataques
cibernéticos ou desastres naturais.
§ 1º Os servidores da área de TI devem ser treinados para realizar a
restauração de dados de forma eficaz e segura.
§ 2º Um plano de recuperação de dados deve ser definido, documentado
e revisado continuamente, incluindo os procedimentos necessários para restaurar
backups em caso de falhas ou eventos catastróficos.
§ 3º Ao elaborar o plano de recuperação e restauração de dados, deve-se
determinar e priorizar a ordem dos sistemas e dados a serem restaurados, com base
na Análise de Impacto ao Negócio (BIA).
§ 4º Deve ser estabelecido e mantido um ambiente isolado para restauração
de dados, distinto do ambiente de produção, que deve ser mantido atualizado.
§ 5º Os procedimentos de restauração de dados devem estar alinhados com
a POSIC e em conformidade com a LGPD e com os planos institucionais.
§ 6º Antes de iniciar a restauração de dados, o administrador de backups
deve verificar a integridade dos backups para certificar-se de que os dados não
estejam corrompidos e que estejam disponíveis para a restauração.
§ 7º Testes regulares de recuperação de dados devem ser realizados para
garantir que os backups sejam funcionais e que os procedimentos de recuperação
sejam eficazes.
§ 8º Todas as etapas do processo de restauração de dados, incluindo datas,
horas e detalhes específicos sobre cada ação realizada, devem ser documentadas.
SEÇÃO V
DOS TESTES
Art. 11. Os testes de restauração de backups devem garantir que, em caso
de falhas ou perda de dados, estes possam ser recuperados.
§ 1º Um plano de testes deve ser estabelecido e mantido, incluindo todos
os detalhes necessários, como quais backups serão testados, quais sistemas ou dados
serão restaurados e qual procedimento será realizado.
§ 2º Um ambiente deve ser configurado, separado do ambiente de
produção, para a execução dos testes, a fim de evitar qualquer impacto nos sistemas
de produção.
§ 3º Procedimentos para testes de recuperação de dados devem ser
estabelecidos e mantidos, a fim de garantir que os backups sejam eficazes e que a
recuperação seja possível quando necessário.
§ 4º Testes de restauração de dados devem ser realizados de forma a
identificar problemas antes de ser necessário restaurar dados em uma situação de
crise.
§ 5º Os testes devem ser realizados por amostragem, em servidores
diferentes dos utilizados nos ambientes de produção, observando-se os recursos
humanos de TI e as tecnologias disponíveis, a fim de verificar o sucesso dos
backups.
§ 6º Os testes devem levar em consideração as políticas de retenção de
dados, para garantir que se saiba quanto tempo os backups devem ser mantidos e
como devem ser excluídos.
§ 7º Sempre que possível, os testes devem simular cenários de falhas, como
exclusões acidentais, corrupção de dados ou ataques de malware.
§ 8º Sempre que possível, deve-se realizar testes de restauração de
sistemas completos em máquinas virtuais ou hardware de teste, para garantir que os
sistemas possam ser reconstruídos com sucesso.
§ 9º Sempre que possível, deve-se avaliar o tempo necessário para restaurar
dados e sistemas, a fim de determinar se os backups podem ser restaurados dentro
do período aceitável.
§ 10. Os resultados dos testes devem ser documentados, incluindo
quaisquer problemas encontrados e as etapas tomadas para resolvê-los.
SEÇÃO VI
DA AUDITORIA E CONFORMIDADE
Art. 12. A auditoria e conformidade de dados devem garantir que a cópia
de dados seja realizada de forma adequada, segura e em conformidade com
regulamentos e políticas internas pertinentes.
§ 1º Os procedimentos de backup devem ser regularmente auditados para
assegurar que
estejam em conformidade com a legislação vigente.
§ 2º Registros das atividades de backup, incluindo datas, horas, tipo de
dados copiados e
quaisquer ações realizadas durante o processo de backup, devem ser
mantidos continuamente.
§ 3º Verificações regulares de integridade dos backups devem ser realizadas
para identificar
qualquer corrupção de dados ou problemas de armazenamento.
§ 4º Os backups devem estar em conformidade com os regulamentos de
privacidade de
dados e segurança da informação.
§ 5º A área de TI deve manter registros de backups e testes de restauração
para demonstrar
conformidade com esta política.
§ 6º Os registros de backups devem conter, no mínimo, o tipo de
sistema/serviço que teve
seu reestabelecimento testado, a data da realização do teste, o tempo gasto
para o retorno do backup e se o procedimento foi concluído com sucesso.
§ 7º Um sistema de monitoramento da execução dos backups deve ser
implementado e
mantido para acompanhar o status da realização da atividade, permitindo a
identificação de problemas e a tomada de medidas corretivas de forma ágil.
§ 8º Alertas e notificações sobre falhas na realização de cópias de
segurança devem ser configurados no sistema de gestão de backup, de modo que a
equipe de TI seja informada imediatamente em caso de falhas ou problemas de
integridade do backup.
SEÇÃO VII
DO DESCARTE
Art. 13. O descarte de dados deve ser realizado de forma segura,
observando os requisitos definidos na legislação pertinente.
§ 1º A equipe responsável pelo descarte de backups deve ser treinada, a
fim de garantir que estejam cientes dos procedimentos e da importância da eliminação
segura dos dados.
§ 2º As regras de descarte de backups devem ser revisadas periodicamente,
com o objetivo de assegurar que estejam alinhadas com as necessidades atuais da
organização e com as mudanças nas regulamentações de privacidade de dados e
segurança da informação.
§ 3º A eliminação de backups deve estar em conformidade com as leis e
regulamentos de privacidade de dados, além de considerar a sustentabilidade
ambiental.
§ 4º Sempre que possível, métodos seguros de descarte devem ser
utilizados, como a destruição física de discos rígidos ou mídias de armazenamento,
trituradoras de papel e desmagnetização de discos, entre outros.
§ 5º Backups contendo dados sensíveis ou confidenciais devem ser tratados
com segurança durante o processo de descarte.
Art. 14. No caso de documentos arquivísticos, a eliminação deve ser
efetuada de maneira a garantir a impossibilidade de recuperação posterior de qualquer
documento descartado.
Parágrafo único. Todas as cópias dos documentos eliminados, incluindo
cópias de segurança e cópias de preservação, independentemente do suporte, devem
ser destruídas.
CAPÍTULO IV
DOS TIPOS DE BACKUP
Art. 15. A seleção dos tipos de backups integra a definição da estratégia de
proteção de dados de uma organização. Na ANA, as estratégias de backup devem ser
estabelecidas e mantidas conforme os seguintes tipos de backup:
I - Completo: backup que copia todos os arquivos, pastas ou volumes para
destinos estabelecidos, como servidores, sistemas ou nuvem computacional;
II - Incremental: backup que copia apenas os dados alterados ou
adicionados desde o último backup completo ou incremental já realizado; e
III - Diferencial: backup que compara o conteúdo do backup existente com
o último evento para gravar somente as alterações realizadas.
Art. 16. A definição da frequência dos backups impacta diretamente a
capacidade da organização de recuperar dados em caso de perda. Nesse sentido, a
frequência para a realização dos backups deve ser determinada com base nas
necessidades específicas da ANA e no impacto da perda de dados.
§ 1º As estratégias de backup devem ser programadas preferencialmente de
forma automática, em horários de menor ou nenhuma utilização dos recursos, serviços,
sistemas e rede computacional.
§ 2º Os backups devem ser realizados conforme as seguintes frequências:
I - Diariamente: backups de dados, bases de dados e sistemas críticos,
iniciados preferencialmente a partir das 23 horas;
II - Mensalmente: backups de bases de dados e sistemas críticos, realizados
até o último dia do mês, preferencialmente a partir das 23 horas;
III - Semestralmente: backups de máquinas virtuais/servidores e infraestrutura de
rede, realizados até o último dia do semestre, preferencialmente a partir das 23 horas; e
IV - Anualmente: backups de máquinas virtuais/servidores e infraestrutura de
rede, realizados até o último dia do ano, preferencialmente a partir das 23 horas.
CAPÍTULO V
DA PERIODICIDADE
Art. 17. Os dados críticos, tais como banco de dados, arquivos de dados e
sistemas críticos devem ter backups realizados considerando as estratégias a seguir:
I - os backups diários deverão ser executados de segunda à domingo,
preferencialmente a partir das 23 horas, em modo incremental, diferencial e completo,
com retenção de 7 dias, conforme disponibilidade de recursos tecnológicos;
II - os backups semanais deverão ser executados nos finais de semana,
iniciando aos sábados e domingos, em modo completo de acordo com a especificidade
de cada serviço ou sistema de informação, conforme disponibilidade de recursos
tecnológicos;
III- os backups mensais deverão ser executados no último dia do mês, em modo
completo, com retenção nos 12 (doze) últimos meses, quando houver recursos disponíveis; e
IV - os backups completos anuais deverão ser executados no mês de
dezembro, com retenção do último ano, quando houver recursos tecnológicos
disponíveis.
CAPÍTULO VI
DO USO DA REDE
Art. 18. O administrador de backup deve considerar o impacto da execução
das rotinas de backup sobre o desempenho da rede de dados, assegurando que o
tráfego gerado por essas atividades não ocasione indisponibilidade dos demais serviços
de TI, evitando problemas de desempenho da rede e garantindo a integridade dos
dados armazenados.
§ 1º As estratégias de backup devem ser elaboradas levando em
consideração a largura de banda disponível, a frequência das cópias e os requisitos de
retenção de dados.
§ 2º A execução das rotinas de backup deve ser agendada,
preferencialmente, em períodos de menor tráfego na rede, fora do horário comercial,
a fim de minimizar impactos no desempenho dos sistemas.
§ 3º Devem ser empregadas técnicas de compactação e deduplicação para
reduzir o volume de dados transferidos, otimizando o uso da largura de banda.
§ 4º Os dados devem ser criptografados para garantir a segurança durante
a transferência pela rede.
§ 5º A priorização de dados críticos deve ser estabelecida para viabilizar sua
recuperação de forma mais ágil, quando necessário.
§ 6º Ferramentas de monitoramento de rede devem ser implementadas
para acompanhar o consumo de largura de banda durante a realização dos backups,
permitindo a identificação de gargalos e problemas de desempenho.
§ 7º A segmentação da rede deve ser considerada como estratégia para
isolar o tráfego de backup das demais atividades, evitando interferências.
§ 8º Testes de carga devem ser realizados periodicamente para avaliar o
impacto das rotinas de backup na rede e possibilitar ajustes na programação e nas
configurações, conforme necessário.
CAPÍTULO VII
DO ARMAZENAMENTO
Art. 19. Os backups devem ser armazenados em locais isolados dos sistemas
de produção, garantindo sua proteção contra eventos que possam comprometer os
sistemas primários, como ataques de ransomware, podendo envolver armazenamento
em nuvem computacional, locais físicos separados ou outras estratégias de
isolamento.
§ 1º Os backups devem ser armazenados de forma segura, assegurando
proteção contra acesso não autorizado e ameaças cibernéticas.
§ 2º Com o objetivo de prover redundância de dados e sistemas e garantir
a continuidade do negócio em caso de desastre, a ANA deve, sempre que possível,
adotar os seguintes locais para armazenamento de cópias de segurança:
I - Local: armazenamento dentro da sala segura da ANA, como discos rígidos
ou servidores
dedicados, proporcionando recuperação ágil, porém suscetível a falhas
locais, como incêndios, tempestades, inundações ou roubo;
II - Nuvem computacional: armazenamento em servidores remotos de data
centers de provedores de serviço ou instituições parceiras, oferecendo escalabilidade,
redundância e proteção contra desastres locais, mas exigindo largura de banda para a
transferência de dados; e
III - Híbrido: combinação do backup local com o armazenamento em nuvem,
permitindo rápida recuperação de dados locais aliada à proteção contra desastres
proporcionada pelo ambiente em nuvem.
CAPÍTULO VIII
DOS PROCEDIMENTOS DE BACKUP
Art. 20. Os procedimentos para a realização de backups e restauração de
dados devem, sempre que possível, ser automatizados e devidamente documentados,
observando os requisitos de privacidade e segurança da informação, sendo atualizados
sempre que ocorrer:
I - Desenvolvimento de novas aplicações;
II - Criação ou disponibilização de novos locais de armazenamento de dados
ou arquivos;
III- Identificação de novos arquivos relevantes para o funcionamento do serviço;
IV - Instalação ou configuração de novos bancos de dados;
V - Instalação de novos aplicativos; e
VI- Inclusão de outras informações que exijam proteção por meio de backups.
Parágrafo único. Em caso de falha em algum procedimento de backup ou
impossibilidade de sua execução, o administrador de backup deve adotar as providências
necessárias para garantir a salvaguarda das informações por meio de outro mecanismo, como
a reexecução do backup em horário comercial ou a cópia dos dados para outro servidor.
CAPÍTULO IX
DOS PLANOS DE BACKUP
Art. 21. A ANA deve estabelecer planos de backup específicos para cada
recurso, base de dados, sistema de informação e serviço de TI, garantindo sua
efetividade mediante a observância, no mínimo, dos seguintes aspectos:
I - Identificação dos arquivos de dados, diretórios, serviços e sistemas a
serem copiados;
II - Definição das bases de dados que devem ser incluídas no backup;
III - Determinação dos arquivos de configuração a serem copiados;
IV - Especificação dos arquivos de logs do sistema que devem ser
preservados;
V - Detalhamento dos procedimentos necessários para a recuperação dos
backups;
VI - Definição da frequência para a realização das cópias de segurança;
VII - Estabelecimento do tipo de cópia a ser realizada (completa, diferencial
ou incremental);