PORTARIA MGI Nº 5.439, DE 7 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo à Portaria GM/MGI nº 7.659, de 10 de outubro de 2024, que estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, o art. 10 da Portaria GM/MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e conforme consta do processo 19962.000195/2025- 12, resolve: Art. 1º O Anexo à Portaria GM/MGI nº 7.659, de 10 de outubro de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 5.439, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/07/2025