PORTARIA Nº 624, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023(*) (parte 3 de 3)

.Chave primária de
lançamento da conta
corrente.
CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo II
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 3 - Tipo de Registro Origem_Destino dos Lançamentos registrados no Extrato
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .66 .14 .79 .numérico .DTHORA_LANCAMENTO .Data Hora do Lançamento .Data de ocorrência dos fatos, itens, componentes do
extrato bancário a que se refere esta transação.
.G089 CNAB240
AAAAMMDDHH
(24)MISS
. .80 .17 .96 .numérico .VALOR_TRANSACAO .Valor da Transação .Valor individual de cada transação que compõe um
lançamento da tabela EXTRATO (registro Tipo 2).
.CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo III
. .97 .20 .116 .alfanumérico .NUM_DOCUMENTO_
TRANSACAO
.Número do Documento da
Transação
.Número do documento usado pela instituição
financeira para identificar a transação.
.CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo IV
. .117 .1 .117 .numérico .TIPO_PESSOA_OD .Tipo de Pessoa Origem ou
Destino
.Tipo da pessoa que participou da transação seja
como ORDENANTE ou como BENEFICIÁRIA de
recursos 1 = Física; 2 = Jurídica.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo IX
. .118 .14 .131 .numérico .NUM_CPF_CNPJ_OD .CPF ou CNPJ de Origem ou
Destino
.Número do CPF ou CNPJ da pessoa que participou da
transação seja como ORDENANTE ou como
BENEFICIÁRIA de recursos.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo X
. .132 .80 .211 .alfanumérico .NOME_PESSOA_OD .Nome da Pessoa de Origem
ou Destino
.Nome da pessoa que participou da transação seja
como ORDENANTE ou como BENEFICIÁRIA de
recursos.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo XI
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 3 - Tipo de Registro Origem_Destino dos Lançamentos registrados no Extrato
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .212 .50 .261 .alfanumérico .NOME_DOC_
IDENTIFICACAO_OD
.Nome do Documento de
Identificação OD
.Nome do documento de identificação do
ORDENANTE ou BENEFICIÁRIO FINAL usado na
transação, que não seja CPF. Exemplo: RG, Carteira
de Trabalho, Identidade Funcional, entre outros.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo XII
. .262 .20 .281 .alfanumérico .NUM_DOC_
IDENTIFICACAO_OD
.Número do Documento de
Identificação OD
.Número e complemento do documento de
identificação do ORDENANTE ou BENEFICIÁRIO FINAL
conforme registrado pela instituição financeira,
podendo conter formatação. Exemplo: RG
123456 SSP/DF, OAB 1234-DF.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo XIII
. .282 .3 .284 .numérico .NUM_BANCO_OD .Banco de Origem ou
Destino
.Código COMPE da instituição financeira que ENVIOU
ou RECEBEU dinheiro da conta Fundeb.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo V
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 3 - Tipo de Registro Origem_Destino dos Lançamentos registrados no Extrato
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .285 .4 .288 .numérico .NUM_AGENCIA_OD .Agência de Origem ou
Destino
.Número da agência, SEM dígito verificador, que
ENVIOU ou RECEBEU dinheiro da conta Fundeb. Em
caso de Transferência Interbancária (DOC, TED, PIX)
realizadas por não-correntistas bancários diretamente
no caixa, preencher todo o campo com 9999 e o
campo OBSERVAÇÃO com texto NAO-CORRENTISTA,
sem prejuízo da identificação da pessoa nos campos
CPF_CNPJ_OD e NOME_PESSOA_OD.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo VI
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 3 - Tipo de Registro Origem_Destino dos Lançamentos registrados no Extrato
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .289 .15 .303 .numérico .NUM_CONTA_OD .Conta de Origem ou
Destino
.Número da conta COM o dígito verificador da conta
que ENVIOU ou RECEBEU dinheiro da conta Fundeb.
Não usar separadores, tais como ponto, barra, traço
ou outro caractere de formatação. Em caso de
Transferência Interbancária (DOC, TED, PIX) realizadas
por não-correntistas bancários diretamente no caixa,
preencher todo o campo com
99999999999999999999 e o campo OBSERVAÇÃO
com texto NAO-CORRENTISTA, sem prejuízo da
identificação da pessoa nos campos CPF_CNPJ_OD e
NOME_PESSOA_OD.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo VII
. .304 .2 .305 .numérico .TIPO_CONTA_OD .Tipo da Conta de Origem ou
Destino
.Tipo da conta: 01 = conta corrente, 02 = conta
pagamento, 03 = conta poupança,
04 = conta investimento, 99 = outros.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo VIII
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. .306 .120 .425 .alfanumérico .TEXTO_OBSERVACÃO .Observação .Outras informações importantes, como por exemplo,
"saque em espécie", "saque na boca do caixa",
"distribuição de depósito em contas distintas", "DOC
avulso", entre outras. Em caso de Transferência
Interbancária (DOC, TED, PIX) realizadas por não
correntistas bancários diretamente no caixa,
preencher com texto NAO-CORRENTISTA, sem
prejuízo da identificação da pessoa nos campos
CPF_CNPJ_OD e NOME_PESSOA_OD.
. CC Bacen 3.454
arquivo ORIGEM_DESTINO
campo XVIII
(120 caracteres da esquerda)
. .426 .5 .430 .numérico .COD_EXCEPCIONAL_
TAC_MPF
.Código da Excepcionalidade
TAC MPF
.Código da Excepcionalidade constante de TAC
firmado entre a IF e o MPF.
.
. .431 .20 .450 .alfanumérico .DESCR_EXCEPCIONAL_
TAC_MPF
.Descrição da
Excepcionalidade TAC MPF
.Descrição da Excepcionalidade constante de TAC
firmado entre a IF e o MPF.
.
. .451 .5 .455 .numérico .COD_FINALIDADE_FNDE .Código da Finalidade FNDE .Código da finalidade do lançamento de acordo com
tabela do FNDE, conforme Anexo I da Portaria
Conjunta FNDE-STN 3/2022.
.Anexo I da
Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 3 - Tipo de Registro Origem_Destino dos Lançamentos registrados no Extrato
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .456 .50 .505 .alfanumérico .DESCR_FINALIDADE_
FNDE
.Descrição da Finalidade
FNDE
.Descrição da finalidade do lançamento de acordo
com tabela do FNDE, conforme Anexo I da Portaria
Conjunta FNDE-STN 3/2022.
.Anexo I da
Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
. .506 .7 .512 .brancos .FILLER .Filler .Caracteres BRANCOS para uso futuro. .BRANCOS
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 4 - Tipo de Registro que identifica as aplicações financeiras vinculadas às contas correntes e seus saldos inicial e final
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .1 .1 .1 .numérico .TIPO_REGISTRO .Tipo de Registro .Registro tipo APLICAÇÕES: "4" .valor fixo 4
. .2 .6 .7 .numérico .ANOMES_REFERENCIA_
EXTRATO
.Ano Mês de referência do
Extrato.
.Ano e Mês de referência do Extrato. .AAAAMM
. .8 .3 .10 .numérico .NUM_BANCO .Banco .Número do Banco, Código COMPE da instituição
financeira responsável pela geração do arquivo.
.G001 CNAB 240
. .11 .4 .14 .numérico .NUM_AGENCIA .Agência .Código/Número da Agência (sem DV). .G008 CNAB 240
. .15 .15 .29 .numérico .NUM_CONTA .Conta .Código/Número da Conta Corrente (com DV). .G010 e G011
CNAB 240
. .30 .50 .79 .alfanumérico .NOME_APLICAÇÃO_
FINANCEIRA
.Nome aplicação Financeira .Nome aplicação Financeira. .
. .80 .17 .96 .numérico .VALOR_SALDO_
INICIAL_APLIC
.Saldo inicial aplicação
financeira
.Saldo da aplicação financeira no início do ano/mês
de referência do Extrato.
.
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 4 - Tipo de Registro que identifica as aplicações financeiras vinculadas às contas correntes e seus saldos inicial e final
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .97 .17 .113 .numérico .VALOR_SALDO_FINAL_
APLIC
.Saldo final aplicação
financeira
.Saldo da aplicação financeira no final do ano/mês de
referência do Extrato.
.
. .114 .17 .130 .numérico .SALDO_BLOQ_DEC_
JUD_APLIC
.Saldo da aplicação
financeira bloqueado por
decisão judicial
.Valor do saldo da Aplicação financeira bloqueado por
decisão judicial.
.Acrescentado por sugestão
dos bancos em 28/04/2023
. .131 .382 .512 .brancos .FILLER .Filler .Caracteres BRANCOS para uso futuro. .BRANCOS
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 5 - Tipo de Registro TOTAL_LANÇAMENTOS (trailer de totalização dos Extratos)
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .1 .1 .1 .numérico .TIPO_REGISTRO .Tipo de Registro .Registro tipo TOTAL_LANÇAMENTOS: 5 .valor fixo 5
. .2 .6 .7 .numérico .ANOMES_REFERENCIA_
EXTRATO
.Ano Mês de referência do
Extrato
.Ano e Mês de referência do extrato. .AAAAMM
. .8 .3 .10 .numérico .NUM_BANCO .Banco .Número do Banco, Código COMPE da instituição
financeira responsável pela geração do arquivo.
.G001 CNAB 240
. .11 .4 .14 .numérico .NUM_AGENCIA .Agência .Código/Número da Agência (sem DV). .G008 CNAB 240
. .15 .15 .29 .numérico .NUM_CONTA .Conta .Código/Número da Conta Corrente (com DV). .G010 e G011
CNAB 240
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 5 - Tipo de Registro TOTAL_LANÇAMENTOS (trailer de totalização dos Extratos)
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .30 .6 .35 .numérico .QTD_REGISTROS_TIPO_2 .Quantidade de Registros
do Tipo 2
.Quantidade de registros do Tipo 2 existentes no
arquivo da instituição financeira responsável pela
geração para cada Banco/Agência/Conta.
.
. .36 .17 .52 .numérico .SOMA_LANCAMENTOS_
TIPO_2
.Total Valor do
Lançamento
.Soma dos campos VALOR_LANCAMENTO dos
registros do Tipo 2 existentes no arquivo da
instituição financeira responsável pela geração para
cada Banco/Agência/Conta.
.
. .53 .6 .58 .numérico .QTD_REGISTROS_TIPO_3 .Quantidade de Registros
do Tipo 3
.Quantidade de registros do Tipo 3 existentes no
arquivo da instituição financeira responsável pela
geração para cada Banco/Agência/Conta.
.
. .59 .17 .75 .numérico .SOMA_TRANSACOES_
TIPO_3
.Total Valor da Transação .Soma dos campos VALOR_TRANSACAO dos
registros do Tipo 3 existentes no arquivo da
instituição financeira responsável pela geração para
cada Banco/Agência/Conta.
.
. .76 .437 .512 .brancos .FILLER .Filler .Caracteres BRANCOS para uso futuro. .BRANCOS
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 6 - Tipo de Registro TOTAL_BANCO (trailer de totalização do Banco)
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição
. .1 .1 .1 .numérico .TIPO_REGISTRO .Tipo de Registro .Registro tipo TOTAL_BANCO: 6
. .2 .6 .7 .numérico .ANOMES_REFERENCIA_
EXTRATO
.Ano Mês de referência do
Extrato
.Ano e Mês de referência do extrato.
. .8 .3 .10 .numérico .NUM_BANCO .Banco .Número do Banco, Código COMPE da instituição
financeira responsável pela geração do arquivo.
. .11 .6 .16 .numérico .QTD_REGISTROS_TIPO_1 .Quantidade de Registros
do Tipo 1
.Quantidade de registros do Tipo 1 existentes no
arquivo da instituição financeira responsável pela
geração.
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 3 - Tipo de Registro Origem_Destino dos Lançamentos registrados no Extrato
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .17 .17 .33 .numérico .SOMA_SALDOS_
INICIAIS_CC_TIPO_1
.Total Saldo inicial conta
corrente
.Soma dos campos SALDO_INICIAL_CC dos registros
do Tipo 1 existentes no arquivo da instituição
financeira responsável pela geração.
. .34 .17 .50 .numérico .SOMA_SALDOS_FINAIS_
CC_TIPO_1
.Total Saldo final conta
corrente
.Soma dos campos SALDO_FINAL_CC dos registros
do Tipo 1 existentes no arquivo da instituição
financeira responsável pela geração.
. .51 .6 .56 .numérico .QTD_REGISTROS_TIPO_4 .Quantidade de Registros
do Tipo 4
.Quantidade de registros do Tipo 4 existentes no
arquivo da instituição financeira responsável pela
geração.
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 6 - Tipo de Registro TOTAL_BANCO (trailer de totalização do Banco)
. .Início .Tamanho .Fim .Tipo
Caractere
.Nome da Coluna .Nome do Campo .Descrição .Observação
. .57 .17 .73 .numérico .SOMA_SALDOS_
INICIAIS_APLIC_TIPO_4
.Saldo inicial aplicação
financeira
.Soma dos campos SALDO_INICIAL_APLIC dos
registros do Tipo 4 existentes no arquivo da
instituição financeira responsável pela geração.
.
. .74 .17 .90 .numérico .SOMA_SALDOS_
FINAIS_APLIC_TIPO_4
.Saldo final aplicação
financeira
.Soma dos campos SALDO_FINAL_APLIC dos
registros do Tipo 4 existentes no arquivo da
instituição financeira responsável pela geração.
.
. .91 .422 .512 .brancos .FILLER .Filler .Caracteres BRANCOS para uso futuro. .BRANCOS
ANEXO IV
Leiaute de Extratos Bancários para Download e Acesso Online
(Arts.12, § 4º, e 16, inciso I, da Portaria FNDE 807/2022, alterada pela Portaria FNDE 624/2023)
. .Início .Tamanho .Fim .Formato .Nome da Coluna .Descrição .Observação
. .1 .3 .3 .varchar(3) .BANCO .Código/Número do Banco .zeros a esquerda
. .4 .4 .7 .varchar(4) .AGENCIA .Código/Número da Agência (sem DV) .zeros a esquerda
. .8 .15 .22 .varchar(15) .CONTA .Código/Número da Conta Corrente (com DV) .
. .23 .50 .72 .varchar(50) .ENDERECO_AGENCIA .Endereço da agencia .Endereço completo da agência
. .73 .8 .80 .varchar(8) .DT_ABERTURA .Data da abertura da conta .Formato "AAAAMMDD"
. .81 .60 .140 .varchar(60) .NOME_TITULAR .Nome do titular da conta .
. .141 .14 .154 .varchar(14) .CNPJ_TITULAR .CNPJ do titular da conta .
. .155 .2 .156 .varchar(2) .UF .Unidade da Federação .
. .157 .60 .216 .varchar(60) .MUNICIPIO .Nome do Munícipio/Estado .
. .217 .60 .276 .varchar(60) .NOME_RESPONSAVEL_LEGAL .Nome do responsável Legal .
. .277 .12 .288 .varchar(12) .CPF_RESPONSAVEL_LEGAL .Cpf do responsável Legal .
. .289 .8 .296 .varchar(8) .DATA_INICIO .Data inicio dos lançamentos .Formato "AAAAMMDD"
. .297 .8 .304 .varchar(8) .DATA_FINAL .Data final dos lançamentos .Formato "AAAAMMDD"
. .305 .17 .321 .numeric(15,2) .SALDO_ANTERIOR_CC .Saldo anterior da conta corrente .zeros a esquerda
. .322 .17 .338 .numeric(15,2) .SALDO_ANTERIOR_APLICACAO .Saldo anterior da conta aplicação financeira .zeros a esquerda
. .339 .17 .355 .numeric(15,2) .SALDO_ANTERIOR_TOTAL .Saldo anterior total (conta + aplicação) .zeros a esquerda
. .356 .8 .363 .varchar(8) .DT_LANCAMENTO .Data do lançamento . Formato "AAAAMMDD"
. .364 .60 .423 .varchar(60) .NOME_DESTINATARIO_DEPOSITANTE .Nome do responsável Destinatário/Depositante .
. .424 .14 .437 .varchar(14) .CPF_CNPJ .Cpf cnpj do Destinatário/Depositante .
. .438 .60 .497 .varchar(60) .HISTORICO_FINALIDADE .Historico finalidade dos lançamentos .
. .498 .17 .514 .numeric(15,2) .VALOR .Valor do lançamento .zeros a esquerda
. .515 .1 .515 .varchar(1) .D_C .D=Débito C=Crédito ."D" ou "C"
. .516 .17 .532 .numeric(15,2) .SALDO_ATUAL_CC .Saldo atual da conta corrente .zeros a esquerda
. .533 .17 .549 .numeric(15,2) .SALDO_ATUAL_APLICACAO .Saldo atual da conta aplicação financeira .zeros a esquerda
. .550 .17 .566 .numeric(15,2) .SALDO_ATUAL_TOTAL .Saldo atual total (conta + aplicação) .zeros a esquerda
. .567 .17 .583 .numeric(15,2) .SALDO_BLOQ_DEC_JUD_APLIC .Saldo bloqueado decisão judicial (conta + aplicação) .zeros a esquerda
. .584 .57 .640 .varchar(57) .FILLER .Caracteres em branco para uso futuro .Brancos
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 89 a 92, com incorreções no original