CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 5)

56. Dessa forma, para fins de início de investigação, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de pneus agrícolas das empresas Prometeon e Titan,
responsáveis por mais de 80,0% da produção nacional brasileira do produto similar no período de análise de dumping.
5. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
57. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
58. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2023 a junho de 2024, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações
para o Brasil de pneu agrícolas originárias da Índia.
59. Destaque-se que todas as informações apresentadas pela peticionária para evidenciar a existência de dumping nas exportações da origem investigada para o Brasil
foram conferidas. Os casos de divergência quanto aos dados ou à metodologia proposta são apontados nos tópicos pertinentes, juntamente com a solução adotada.
5.1. Do valor normal para fins de início da investigação
60. Conforme o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou
de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto.
61. Para fins de início da presente investigação, optou-se pela construção do valor normal com base na estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, consideraram-
se para a construção do valor normal as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) utilidades;
c) mão de obra direta e indireta;
d) outros custos variáveis;
e) custos fixos, exclusive mão de obra;
f) despesas/receitas operacionais; e
g) margem de lucro.
5.1.1. Das matérias-primas
62. A fim de apurar o custo das matérias-primas, a peticionária tomou como referência os coeficientes técnicos referentes à fabricação dos pneus agrícolas mais
representativos, em termos do volume de vendas em unidades no período de julho de 2023 a junho de 2024 (P5), de cada aro, para cada uma das empresas que integram a
indústria doméstica. Para apuração dos coeficientes técnicos, foi calculada a participação percentual de cada matéria-prima (em kg) em relação ao total de matérias-primas (em
kg), em cada pneu considerado. A ponderação dos coeficientes técnicos foi feita com base no volume vendido em unidades, de forma a evitar distorções no cálculo em decorrência
da diferença de peso entre os pneus considerados. O quadro abaixo lista as matérias-primas consideradas e detalha os coeficientes calculados:
Coeficientes técnicos das matérias-primas [CONFIDENCIAL]
.Material Coeficiente Técnico
(Kg/Kg Pneu)
.Borracha Sintética [CONFIDENCIAL]
.Borracha Natural [CONFIDENCIAL]
.Negro de Carbono [CONFIDENCIAL]
.Reforço Metálico [CONFIDENCIAL]
.Tecidos [CONFIDENCIAL]
.Químicos e outros [CONFIDENCIAL]
.Total Material 1,00
63. Em seguida, foram identificadas as subposições do Sistema Harmonizado referentes aos materiais considerados, à exceção de "Químicos e Outros":
.Material Subposição
Borracha Sintética 4002.19
4002.20
4002.39
. 4002.60
Borracha Natural 4001.21
4001.22
. 4001.29
.Negro de Carbono 2803.00
.Reforço metálico 7217.30
Tecidos 5902.10
. 6006.31
64. A partir das classificações tarifárias, apurou-se o preço médio de importação da Índia, para cada uma das subposições, com base nas estatísticas disponibilizadas pelo
Trade Map para o período de julho de 2023 a junho de 2024. No caso subposição 5902.10, o Trade Map fornece informações de quantidade em m2 e, por isso, recorreu-se aos
dados disponibilizados pelo UN Comtrade para essa subposição. Ressalte-se que a peticionária havia optado por utilizar, para todas as subsposições, dados do UN Comtrade. Contudo,
tendo em vista que o Trade Map utiliza como base os dados do UN Comtrade e, adicionalmente, complementa os dados com fontes nacionais e regionais, além de disponibilizar
dados para os países que não reportam suas estatísticas para o UN Comtrade, optou-se por utilizar os dados do Trade Map para fins de início da investigação.
65. Os preços médios de importação de cada subposição, apurados na condição CIF com base nos dados do Trade Map e UN Comtrade, foram apurados conforme tabela
a seguir:
Preço dos insumos importados na Índia em P5
.Grupo de insumos .SH-6 .US$ .Kg Preço (US$/kg)
Borracha Sintética .4002.19 .341.517.000 .185.807.080 1,84
.4002.20 .228.397.000 .135.711.220 1,68
.4002.39 .115.169.000 .41.573.740 2,77
. .4002.60 .31.579.000 .17.659.110 1,79
Borracha Natural .4001.21 .51.380.000 .31.414.950 1,64
.4001.22 .695.082.000 .448.862.490 1,55
. .4001.29 .7.878.000 .4.739.500 1,66
.Negro de Carbono .2803.00 .215.020.000 .160.265.770 1,34
.Arames .7217.30 .76.277.000 .67.230.890 1,13
Tecidos .5902.10 .139.329.458 .19.046.614 7,32
. .6006.31 .6.676.000 .912.630 7,32
66. Em seguida, procedeu-se à internalização dos preços de cada uma das matérias-primas no mercado indiano. Para tanto, ao preço médio de cada item, somaram-
se valores a título de imposto de importação, apurados por meio dos dados disponibilizados no sítio eletrônico do Central Board of Indirect Taxes & Customs do Ministério das
Finanças do governo indiano, e despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no sítio eletrônico Doing Business, do Banco Mundial. Foi
calculada a média simples dos valores disponibilizados para Mumbai e Nova Delhi, sobre contêineres de capacidade de 15.000 quilos, obtendo-se despesa aduaneira de US$ 0,02/Kg
e frete doméstico de US$ 0,03/Kg. A tabela a seguir detalha a internalização dos preços das matérias-primas, tendo sido apurado, ao final, o preço médio para cada grupo de
insumos:
Preço dos insumos internalizados na Índia em P5
.Grupo de insumos .SH-6 .Preço (US$/kg) .II (%) .Despesas de internação
(US$/kg)
.Frete doméstico
(US$/kg)
.Preço internado
(US$/kg)
Preço médio por grupo
de insumos (US$/kg)
Borracha Sintética .4002.19 .1,84 .10 .0,02 .0,03 .2,07 2,12
.4002.20 .1,68 .10 .0,02 .0,03 .1,90
.4002.39 .2,77 .10 .0,02 .0,03 .3,09
. .4002.60 .1,79 .10 .0,02 .0,03 .2,01
Borracha Natural .4001.21 .1,64 .25 .0,02 .0,03 .2,09 1,99
.4001.22 .1,55 .25 .0,02 .0,03 .1,98
. .4001.29 .1,66 .25 .0,02 .0,03 .2,12
.Negro de Carbono .2803.00 .1,34 .7,5 .0,02 .0,03 .1,49 1,49
.Arames .7217.30 .1,13 .15 .0,02 .0,03 .1,35 1,35
Tecidos .5902.10 .7,32 .20 .0,02 .0,03 .8,82 8,82
. .6006.31 .7,32 .20 .0,02 .0,03 .8,82
67. A fim de calcular o custo das matérias-primas incorrido na fabricação do produto em análise, aplicou-se ao preço de cada uma delas o respectivo coeficiente técnico,
que reflete a quantidade necessária de cada insumo para a obtenção de um kg de pneu agrícola, conforme dados de custo da indústria doméstica. No caso de "Químico e Outros",
o custo foi apurado considerando-se a participação dessa rubrica no custo das demais matérias-primas das empresas que integram a indústria doméstica. O percentual auferido
foi de [CONFIDENCIAL]. A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos de matérias-primas:
Custo das matérias-primas
[CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço (US$/Kg) (A) .Coeficiente Técnico
(Kg/Kg Pneu) (B)
US$/Kg de Pneu (A*B)
.Borracha Sintética .2,12 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Borracha Natural .1,99 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Negro de Carbono .1,49 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Reforço Metálico .1,35 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Tecidos .8,82 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Químicos e outros . [CONFIDENCIAL]
.Total [CONFIDENCIAL]
5.1.2. Das utilidades
68. Para determinação do custo de utilidades/kg de pneu agrícola, consideraram-se os consumos de energia elétrica ([CONFIDENCIAL]kWh) e gás ([CONFIDENCIAL]m³) por
quilograma de pneu produzido, apurados com base no consumo dessas utilidades pelas empresas que integram a indústria doméstica. Adiante, buscou-se a informação relativa ao
custo de energia e gás na Índia.
69. Para o custo de energia, foi utilizada a média simples dos preços da eletricidade para o setor industrial na Índia no terceiro e quarto trimestre de 2023 e no primeiro
trimestre de 2024 (último trimestre disponível), obtidos na plataforma Statista. Tendo em vista o acesso restrito às informações disponíveis na referida plataforma, as informações
apresentadas pela peticionária serão devidamente conferidas em verificação in loco na indústria doméstica.
70. Já para o custo de gás foi utilizado o preço médio das importações da Índia da subposição 2711.11 (Gás Natural, liquefeito) do Sistema Harmonizado, conforme
informações extraídas do Trade Map. Da mesma forma como relatado no tópico anterior, a peticionária apresentou estatísticas obtidas do UN Comtrade, mas optou-se, para fins
de início da investigação, utilizar os dados obtidos no Trade Map. Para internação do preço do gás na Índia, somaram-se valores a título de imposto de importação, apurados por
meio dos dados disponibilizados no sítio eletrônico do Central Board of Indirect Taxes & Customs do Ministério das Finanças do governo indiano, e despesas de internação e frete
doméstico, apurados com base em informação disponível no sítio eletrônico Doing Business, do Banco Mundial. A conversão do preço (em US$/kg) para a mesma unidade do
coeficiente técnico informado pelas empresas que compõem a indústria doméstica foi realizado com base em fator de conversão que considera a densidade do gás natural, conforme
dados extraídos do sítio eletrônico da Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG). O fator de conversão utilizado foi 1,41.
71. Para as demais utilidades (outros combustíveis, óleo, água e outros), considerou-se a sua participação no custo de utilidades das empresas que integram a indústria
doméstica ([CONFIDENCIAL]%). Na tabela a seguir apresenta-se a apuração do custo das utilidades/kg de pneu:
Custo de utilidades [CONFIDENCIAL]
Utilidades Coeficiente técnico .Preço Custo US$/Kg de Pneu
. . .US$ .Unidade
.Energia Elétrica .[CONFIDENCIAL] kWh/kg .0,13 .kWh [CONFIDENCIAL]
.Gás Natural .[CONFIDENCIAL]m3/kg .0,86 .m³ [CONFIDENCIAL]
.Outras Utilidades (US$/kg) . . . [CONFIDENCIAL]
.Total (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
5.1.3. Da mão de obra
72. Para a determinação do custo da mão de obra direta e indireta/kg de pneu, foram apurados coeficientes com base nos dados das empresas que integram a indústria
doméstica, referentes à produção e número de empregados diretos e indiretos, incluindo terceirizados, pertinentes ao último mês de P5. Esses coeficientes foram multiplicados pelo
custo estimado de mão de obra na Índia.
73. O custo médio por hora por empregado na Índia para P5 foi obtido por meio do relatório Annual Survey of Industries mais recente, referente aos anos de 2021
e 2022, divulgado pelo Ministério de Estatísticas e Implementação de Programas da Índia. A partir dele foi possível obter o valor da remuneração mensal do trabalhador da indústria
manufatureira de pneus na Índia, em rúpias. O valor foi convertido para dólares estadunidenses considerando a média da taxa de câmbio disponibilizada pelo Banco Central no
período considerado no relatório (abril de 2021 a março de 2022), obtendo-se o custo médio mensal com mão de obra de US$ 659,85. O quadro a seguir detalha os dados
considerados para o cálculo do custo da mão de obra:
Custo de mão de obra [CONFIDENCIAL]
.Rubricas Valor
.Coeficiente empregado direto / kg [CONFIDENCIAL]
.Coeficiente empregado indireto / kg [CONFIDENCIAL]
.Custo mensal de mão de obra (US$/empregado) 659,85
.Custo empregado direto (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
.Custo empregado indireto (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
5.1.4. Dos outros custos variáveis e fixos
74. No que diz respeito às demais rubricas do custo de produção, tomou-se como base sua participação no custo de produção/kg de pneu, em P5, das empresas que
integram a indústria doméstica. Note-se que, na petição, os custos fixos foram calculados exclusive depreciação e mão de obra, tendo sido a depreciação apurada com base em
informações disponíveis para a empresa produtora de pneus agrícolas BKT na Índia, seguindo a mesma metodologia das despesas operacionais e lucro. Contudo, de forma
conservadora, optou-se por calcular a depreciação conjuntamente com os custos fixos, a partir da estrutura de custo das empresas que compõem a indústria doméstica, haja vista
que se observou diferença importante no montante do custo de depreciação calculado a partir das duas metodologias. Considerando que as informações disponíveis da BKT são
os demonstrativos financeiros que refletem a totalidade dos negócios da empresa, e não somente a linha de pneus agrícolas, julgou-se adequado utilizar, para fins de início da
investigação, o custo de depreciação calculado a partir dos dados de custo específico das linhas de produção de pneus agrícolas das empresas que compõem a indústria
doméstica.
75. Dessa forma, para fins de início de investigação, os custos fixos incluem os custos com depreciação e excluem mão de obra, a qual foi calculada separadamente,
conforme descrito no tópico anterior.
76. Os percentuais auferidos foram de [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% para outros custos variáveis e fixos, respectivamente.
77. Assim, o custo de produção de pneus de agrícolas na Índia, composto pelas rubricas detalhadas anteriormente, encontra-se sumarizado no quadro a seguir.
Custo de fabricação na Índia [CONFIDENCIAL]
.Rubricas US$/kg
.1. Materiais [CONFIDENCIAL]
.Borracha Sintética [CONFIDENCIAL]
.Borracha Natural [CONFIDENCIAL]
.Negro de Carbono [CONFIDENCIAL]
.Reforço metálico [CONFIDENCIAL]
.Tecidos [CONFIDENCIAL]
.Químicos e Out [CONFIDENCIAL]
.2. Utilidades [CONFIDENCIAL]
.Energia Elétrica [CONFIDENCIAL]
.Gás [CONFIDENCIAL]
.Outros combustíveis [CONFIDENCIAL]
.3. Mão-de-Obra (MDO) [CONFIDENCIAL]
.Direta [CONFIDENCIAL]
.Indireta [CONFIDENCIAL]
.4. Outros Custos Variáveis [CONFIDENCIAL]
.5. Custos Fixos (excl. MDO e incl. deprec.) [CONFIDENCIAL]
.6. Custo de fabricação 4,32
5.1.5. Das despesas operacionais e lucro
78. Em relação às despesas operacionais e margem de lucro, a peticionária sugeriu apuração com base em informações disponíveis para a empresa produtora/exportadora
indiana BKT, para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2024. A peticionária justificou a escolha indicando que se trataria de empresa focada na produção e comercialização
de pneus agrícolas e voltada para a exportação. De acordo com informações constantes no sítio eletrônico da empresa, a receita de pneus agrícolas no ano fiscal encerrado em
31 de março de 2024 corresponderia a 60,5% do total da receita da empresa, sendo que 75% do volume vendido pela BKT seria destinado a exportações.
79. A fim de conferir maior grau de representatividade aos dados, buscou-se auferir os montantes incorridos a título de despesas operacionais e margem de lucro por
outras empresas atuantes no setor produtivo de pneus agrícolas na Índia. Nesse sentido, tendo em vista a disponibilidade de dados públicos relativos também à empresa CEAT,
optou-se por calcular o montante médio de despesas e lucro incorridos pelas empresas citadas.
80. De posse dos demonstrativos financeiros das empresas BKT e CEAT para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2024, calcularam-se os percentuais relativos à
participação das rubricas de despesas operacionais e lucro sobre o montante de custo do produto vendido (CPV). Tendo em vista que os demonstrativos das empresas indianas
não apresentam o valor do CPV como uma rubrica específica, para seu cômputo foram somados, de forma conservadora, os valores referentes a (i) cost of materials consumed,
(ii) purchases of stock-in-trade, (iii) changes in inventories of finished goods, work-in-progess and stock-in-trade e (iv) employee benefits expense. No caso das despesas operacionais,
foram somados os valores referentes a (i) finance costs, (ii) other expenses e, no caso da BKT, (iii) freight and forwarding expenses. Como a CEAT não discrimina o valor de frete
em seu demonstrativo, entende-se que as despesas operacionais já incluem gastos com frete.
81. A média dos referidos percentuais (41,2% para despesas operacionais e 25,1% para o lucro) foi então aplicada sobre o custo de produção construído, obtendo-se,
dessa forma, o seguinte valor normal construído:
Valor Normal Construído (P5)
.Rubrica Valor
.1. Custo de fabricação (US$/kg) 4,32
.2. Despesas operacionais (US$/kg) 1,78
.3. Lucro Operacional (US$/kg) 1,08
.4. Valor Normal Construído (US$/kg) 7,19
.4. Valor Normal Construído (US$/t) 7.187,80
82. A peticionária adicionou ainda despesas de "border compliance" e frete e seguro internacional para obtenção do valor normal construído na condição CIF, para fins
de comparação com o preço de exportação do qual dispunha na petição, também nesse termo de comércio. Tendo em vista que para fins de início da investigação o valor normal
construído será comparado com o preço de exportação apurado na condição FOB, conforme explicitado no item 4.2 deste documento, entende-se que, para fins de início da
investigação, não há necessidade de inclusão de nenhuma outra despesa para fins de justa comparação.
5.1.6. Do valor normal construído
83. Considerando a tabela apresentada no tópico anterior, apurou-se, para fins de início da investigação, o valor normal de US$ 7.187,80/t (sete mil e cento e oitenta
e sete dólares estadunidenses e oitenta centavos por tonelada) para os pneus agrícolas originários da Índia.
5.2. Do preço de exportação
84. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, será o recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob
análise.
85. Para fins de apuração do preço de exportação de pneus agrícolas da Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro, efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, de julho de 2023 a junho de 2024.
86. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, classificadas nos códigos NCM/SH 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90. 4011.90.10 e
4011.90.90, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.
Preço de exportação - Índia [RESTRITO]
.Valor FOB (Mil US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 2.606,81
87. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de investigação de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, obteve-se o preço de exportação de US$ 2.606,81/t (dois mil e seiscentos e seis dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por tonelada).
5.3. Da margem de dumping
88. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
89. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal construído com o preço de exportação FOB.
90. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Índia.
Margem de dumping
.Valor Normal (US$/t)
(a)
.Preço de Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c) / (b)
.7.187,80 .2.606,81 .4.580,99 175,7%
111. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da Índia alcançou US$ 4.580,99/t (quatro mil e quinhentos e oitenta dólares
estadunidenses e noventa e nove centavos por tonelada).
5.4. Da conclusão sobre os indícios de dumping
91. A margem de dumping apurada anteriormente, com base nas informações apresentadas pela peticionária, demonstra a existência de indícios da prática de dumping
nas exportações de pneus agrícolas da Índia para o Brasil, realizadas no período de julho de 2023 a junho de 2024.
92. Também para fins de início, conclui-se que a margem de dumping apurada não é de minimis, consoante redação do §1º, do art. 31 do Decreto nº 8.058, de
2013.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
6.1. Das importações
93. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de pneus agrícolas importados pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados
de importação referentes aos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da NCM, fornecidos pela RFB.
94. O produto objeto da investigação é comumente classificado nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da NCM. Cabe ressaltar que
nos referidos códigos fiscais podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações
constantes dos dados oficiais, de forma a se obter os volumes de importação referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos que não
correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1 deste documento, tais como pneus empregados em: carrinhos industriais de tração manual (não motorizados), automóveis
de passeio, empilhadeiras, carrinho de golfe, veículo utilitário Gator, para uso exclusivo em máquinas mineradoras, e os pneus radiais.
95. Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram importações cujas descrições das estatísticas da RFB não permitiram concluir se o produto importado
consistia ou não de pneus agrícolas objeto de análise de dumping.
96. Para fins de início da investigação, essas importações com descrição inconclusiva foram conservadoramente incluídas na análise.
97. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF e [RESTRITO].
98. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de pneus agrícolas, bem como suas variações, no período de investigação
de indícios de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em número-índice de tonelada)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Índia .100,0 .146,7 .253,7 .213,3 248,8
.Total (sob análise) .100,0 .146,7 .253,7 .213,3 248,8
.China .100,0 .119,9 .288,6 .205,6 260,5
.Sérvia .100,0 .333,7 .503,3 .298,7 163,0
.México .100,0 .356,5 .816,3 .310,7 262,7
.Estados Unidos .100,0 .137,6 .174,8 .134,3 75,3
.Turquia .100,0 .2.044,7 .36.993,9 .19.278,1 1.023,2
.Vietnã .100,0 .32,0 .201,0 .836,5 344,1
.Sri Lanka .100,0 .121,5 .182,1 .398,4 111,7
.Tchéquia (República Tcheca) .100,0 .907,9 .3.387,3 .1.652,5 549,2
.Finlândia .100,0 .54,8 .229,0 .247,9 78,2
.Tailândia .- .- .- .- 100,0
.Suécia .- .100,0 .733,3 .1.883,3 2.433,2
.Israel .100,0 .129,6 .333,6 .206,2 206,0
.Paquistão .- .100,0 .517,3 .- 409,0
.Coreia do Sul .100,0 .9,1 .116,3 .232,5 181,8
.França .- .- .- .- 100,0
.Outras(*) .100,0 .19,5 .188,6 .49,5 4,1
.Total (exceto sob análise) .100,0 .151,2 .454,5 .293,3 228,1
.Total Geral .100,0 .148,8 .348,6 .251,1 239,0
Valor das Importações Totais (em número-índice de CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Índia .100,0 .159,1 .388,4 .296,9 269,2
.Total (sob análise) .100,0 .159,1 .388,4 .296,9 269,2
.China .100,0 .127,9 .388,3 .230,8 242,5
.Sérvia .100,0 .325,7 .512,2 .397,5 217,9
.México .100,0 .344,8 .1.019,3 .429,3 290,3
.Estados Unidos .100,0 .133,5 .187,5 .180,3 89,7
.Turquia .100,0 .2.474,0 .43.176,0 .25.995,9 1.142,9
.Vietnã .100,0 .43,6 .338,1 .1.336,1 593,3
.Sri Lanka .100,0 .119,1 .281,6 .727,1 147,7
.Tchéquia (República Tcheca) .100,0 .902,7 .3.725,7 .2.352,9 750,0
.Finlândia .100,0 .60,3 .246,7 .283,7 93,7
.Tailândia .- .- .- .- 100,0
.Suécia .- .100,0 .759,7 .1.970,5 2.357,5
.Israel .100,0 .151,2 .400,2 .256,2 233,7
.Paquistão .- .100,0 .700,8 .- 353,5
.Coreia do Sul .100,0 .5,2 .185,6 .320,0 209,1
.França .- .- .- .- 100,0
.Outras(*) .100,0 .27,7 .232,8 .91,4 9,3
.Total (exceto sob análise) .100,0 .153,6 .537,8 .354,7 216,3
.Total Geral .100,0 .156,1 .469,7 .328,3 240,4
Preço das Importações Totais (em número-índice de CIF USD / t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Índia .100,0 .108,4 .153,1 .139,2 108,2
.Total (sob análise) .100,0 .108,4 .153,1 .139,2 108,2
.China .100,0 .106,6 .134,5 .112,2 93,1
.Sérvia .100,0 .97,6 .101,8 .133,1 133,7
.México .100,0 .96,7 .124,9 .138,2 110,5
.Estados Unidos .100,0 .97,0 .107,2 .134,3 119,2
.Turquia .100,0 .121,0 .116,7 .134,8 111,7
.Vietnã .100,0 .136,2 .168,2 .159,7 172,4
.Sri Lanka .100,0 .98,0 .154,6 .182,5 132,2
.Tchéquia (República Tcheca) .100,0 .99,4 .110,0 .142,4 136,6
.Finlândia .100,0 .110,0 .107,7 .114,4 119,8
.Tailândia .- .- .- .- 100,0
.Suécia .- .100,0 .103,6 .104,6 96,9
.Israel .100,0 .116,7 .119,9 .124,3 113,4
.Paquistão .- .100,0 .135,5 .- 86,4
.Coreia do Sul .100,0 .56,9 .159,5 .137,6 115,0
.França .- .- .- .- 100,0
.Outras(*) .100,0 .141,7 .123,5 .184,7 228,5
.Total (exceto sob análise) .100,0 .101,6 .118,3 .121,0 94,8
.Total Geral .100,0 .104,9 .134,7 .130,8 100,6
99. O volume total das importações brasileiras de pneus agrícolas da origem investigada registrou aumento entre P1 e P5 na ordem de 148,8%. As importações
investigadas aumentaram sucessivamente ao longo desse período, com exceção do intervalo de P3 a P4, quando contraíram 15,9%. Nos demais períodos, os aumentos
corresponderam a 46,7% de P1 para P2, 72,9% de P2 para P3 e 16,6% de P4 para P5.
100. As importações das demais origens, por sua vez, aumentaram 51,2% de P1 para P2 e 200,6% de P2 para P3. Em seguida, houve quedas de 35,5% de P3 para P4
e de 22,2% de P4 para P5.
101. O valor CIF das importações brasileiras de pneus agrícolas da origem sob análise apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 59,1% de P1 para P2 e de
144,1% de P2 para P3, seguidos de quedas de 23,6% de P3 para P4 e de 9,3% de P4 para P5. De P1 a P5, o valor CIF da origem sob análise registrou aumento de 169,2%. Já
o valor CIF das importações das demais origens apresentou comportamento semelhante, variando da seguinte forma: aumentos de 53,6% de P1 para P2 e de 250,2% de P2 para
P3, seguidos de quedas de 34,0% de P3 para P4 e de 39,0% de P4 para P5. De P1 a P5, houve aumento de 116,3%.
102. Com relação aos preços CIF, em dólares por tonelada, das importações investigadas, destaca-se que, apesar de ter havido aumento nos dois primeiros intervalos,
sendo 8,4% de P1 a P2 e 41,2% de P2 a P3, em seguida houve reduções de 9,1%, de P3 a P4, e de 22,2%, de P4 a P5. Considerando-se os extremos da série de análise, houve
aumento acumulado de 8,2% nos referidos preços. O preço das importações não investigadas, por sua vez, diminuiu 5,2% de P1 para P5.
103. Apesar de terem tido comportamentos distintos, o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras originárias da Índia foi inferior ao preço CIF médio
ponderado das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de indícios de dano.
104. Durante o período analisado, constatou-se aumento de 139,0% no volume total das importações de pneus agrícolas pelo Brasil. Notavelmente, as importações
originárias da Índia registraram aumento significativo de 148,8%. Adicionalmente, ao longo do período de análise do dano, as importações da origem investigada corresponderam,
em média, a [RESTRITO]% do total importado de pneus agrícolas pelo Brasil.
105. Ao avaliar a variação no valor das importações brasileiras totais do produto em tela durante o período analisado, aumentou de P1 para P2, 56,1%, e de P2 para
P3, 200,9%. Nos períodos subsequentes houve contrações de 30,1% e de 26,8%, de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente. No entanto, ainda houve aumento de 140,4% em P5
comparado a P1.
106. O preço médio das importações brasileiras totais de pneus agrícolas apresentou aumentos de 4,9%, de P1 a P2, e de 28,5%, de P2 a P3. Nos intervalos subsequentes
houve contrações de 2,9%, de P3 a P4, e de 23,1%, de P4 a P5. Ao considerar os extremos da série, houve aumento acumulado de 0,6%.
6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
107. Para dimensionar o mercado brasileiro de pneus agrícolas foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria
doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB,
apresentadas no item anterior.
108. As revendas de produtos importados não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas por já constarem dos dados relativos às importações. Cabe ressaltar
que a peticionária não reportou consumo cativo do produto similar doméstico, tornando o consumo nacional aparente equivalente ao mercado brasileiro.