CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 5)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da Investigação original de prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas originárias da China sem aplicação do direito
1. Em 29 de junho de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Circular SECEX nº 41, de 26 de junho de 2015, dando início à investigação para averiguar a existência
de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificados nos subitens 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10,
4011.62.00, 4011.63.90, 4011.93.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Todavia, essa investigação
foi encerrada sem julgamento de mérito, por meio da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) no 59, de 15 de setembro de 2015, publicada no DOU de 16 de setembro de
2015, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica.
1.2. Da Investigação original de prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas originárias da China
2. Em 27 de outubro de 2015 foi protocolada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP nova petição de início de investigação no Departamento de Defesa
Comercial (DECOM) da SECEX. Tendo sido identificados indícios suficientes, a Circular SECEX nº 83, de 18 de dezembro de 2015, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2015, deu início
à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificados nos subitens 4011.61.00,
4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90, 4011.93.00 da NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
3. Ao final da investigação, foi alcançada determinação positiva de prática de dumping nas exportações em questão e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Dessa forma, a investigação foi, então, encerrada, nos termos da Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, tendo sido publicada no DOU
de 17 de fevereiro de 2017, com a imposição de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de pneus agrícolas.
4. Por meio da Resolução CAMEX nº 23, de 29 de março de 2017, publicada no DOU de 31 de março de 2017, a Resolução nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, foi retificada,
acatando pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 3, de 2017.
5. Os direitos antidumping aplicados naquela ocasião estão listados na tabela a seguir:
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
. China .Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. .858,34
. .Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. .2.028,06
. .Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd. .307,09
. .Zhongce Rubber Group Co., Ltd. .1.446,61
. Aeolus Tyres Co., Ltd
Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd
Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.
Daytona International Limited
624,32
. Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited
Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd
Hf Industrial Limited
L-Guard Tires Corporation
. Qingdao Au-Shine Group Co., Limited
Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited
Qingdao Honesty Best Goods Co.,Limited
Qingdao Honghua Tyre Factory
Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd
. Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.
Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.
Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd
Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd
Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd
. Qingdao Touran Co., Ltd.
Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd
Shandong Deruibao Tire Co., Ltd
Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.
Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd
. Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
Shandong Luhe Group Co., Ltd
Shandong Taishan Tyre Co., Ltd
Shandong Xindga Tyre Co., Ltd
Shandong Zhentai Group Co., Ltd.
. Simerx China Limited.
Taian Wecan Machinery Co., Ltd
Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.
Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co.
Triangle Tyre Co., Ltd
. .Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd
Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited
Xin Bei International Co., Ltd
Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd
Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd
.
. . .Demais .3.420,75
1.3. Da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações de pneus agrícolas originárias da China
6. Em 1º de junho de 2021, foi publicada a Circular SECEX nº 39, de 31 de maio de 2021, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, comumente classificados nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da NCM, originárias da China,
encerrar-se-ia no dia 17 de fevereiro de 2022.
7. Em 15 de outubro de 2021, a ANIP, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do então Ministério da Economia, petição de início de revisão de final
de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da China.
8. Considerando ter sido verificada a existência de indícios suficientes de continuação da prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas da China para o Brasil e de
retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi publicada a Circular SECEX nº 10, de 16 de fevereiro de 2022, no DOU de 17 de fevereiro de 2022, dando publicidade
ao início da revisão do direito antidumping aplicado às importações de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90,
4011.90.10 e 4011.90.90 da NCM, originárias da China.
9. Naquela oportunidade, restou demonstrado que a extinção do direito antidumping aplicado às importações de pneus agrícolas originárias da China levaria, muito
provavelmente, à continuação da prática de dumping e à retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Nessa esteira, a revisão de final de período foi encerrada
por intermédio da resolução do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da CAMEX nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, com publicação no DOU de 17 de fevereiro de 2023, com a
prorrogação da aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente
classificados nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10 da NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares
estadunidenses por tonelada, nos seguintes montantes:
Direito Antidumping Definitivo
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China .Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. 345,37
.Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. 2.028,06
.Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd. 0,00 (zero)
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd. 1.446,61
Carlisle Asia Pacific
Chongqing Diligence General Machinery Co Ltd
Gripmaster Rubber Ltd.
Hongkong Huaxing International Shipping Co., Limited
Jiangsu Jiangdong Group Imp & Exp Co., Ltd
2.332,55
Leina Tyre Industry Limited
Lindsay (Tianjin) Industry Co., Ltd.
Qingdao Hanguan Tyre Co. Ltd.
Taizhou Taiyangfeng Rubber Co., Ltd.
Weifang Lutong Rubber Co. Ltd.
.Weima Agricultural Machinery Co., Ltd.
Wenling Tianyi Machinery Com. Ltd
Xuzhou Armour Rubber Company Ltd.
Zhejiang Wheel World Industrial Co Ltd
Aeolus Tyres Co., Ltd
Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd
Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.
Daytona International Limited
624,32
Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited
Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd
Hf Industrial Limited
L-Guard Tires Corporation
Qingdao Au-Shine Group Co., Limited
Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited
Qingdao Honesty Best Goods Co., Limited
Qingdao Honghua Tyre Factory
Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd
Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.
Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.
Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd
Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd
Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd
Qingdao Touran Co., Ltd.
Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd
Shandong Deruibao Tire Co., Ltd
Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.
Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
Shandong Luhe Group Co., Ltd
Shandong Taishan Tyre Co., Ltd
Shandong Xindga Tyre Co., Ltd
Shandong Zhentai Group Co., Ltd.
Simerx China Limited.
Taian Wecan Machinery Co., Ltd
Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.
Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co.
Triangle Tyre Co., Ltd
.Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd
Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited
Xin Bei International Co., Ltd
Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd
Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd
. .Demais 3.028,62
2. DA INVESTIGAÇÃO
2.1. Da Petição
10. Em 31 de outubro de 2024, a ANIP, doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de
investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal ("Pneus Agrícolas"), comumente classificadas nos subitens 4011.70.10,
4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática.
11. Em 24 de março de 2025, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por meio dos ofícios SEI nºs 2015/2025/MDIC (versão restrita) e 1991/2025/MDIC (versão confidencial).
Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, a peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações em 5 de abril de 2025.
12. Também em 24 de março de 2025 foram solicitados dados sobre produção e vendas de pneus agrícolas às empresas Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda.
("Maggion"), Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ("Bridgestone Brasil") e Rinaldi S/A Indústria de Pneumáticos ("Rinaldi"), por meio dos Ofícios SEI nºs 2018/2025/MDIC,
2024/2025/MDIC e 2026/2025/MDIC, respectivamente, tendo a empresa Maggion respondido tempestivamente em 7 de abril de 2025.
13. Além disso, por meio do Ofício SEI nº 2520/2025/MDIC, de 15 de abril de 2025, foi solicitada à peticionária a apresentação dos dados de volume de produção e de vendas
no mercado interno de produto de fabricação própria no mercado brasileiro em bases restritas contidos na carta de apoio à petição da empresa Rinaldi S/A Indústria de Pneumáticos.
A informação solicitada foi apresentada pela peticionária tempestivamente em 16 de abril de 2025.
14. Em 06 de junho de 2025, por meio do Ofício SEI nº 3524/2025/MDIC, foi feita consulta à empresa Maggion, sobre a possibilidade de utilização dos dados de produção
e vendas anteriormente fornecidos em bases restritas na presente investigação, tendo a empresa consentido em 12 de junho de 2026.
2.2. Da notificação ao governo do país exportador
15. Em 02 de julho de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da Índia foi notificado, por meio do Ofício SEI nº
4115/2025/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.
2.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
16. De acordo com as informações constantes da petição a ANIP apontou que, além das empresas por ela representadas, Titan Pneus do Brasil Ltda. ("Titan") e Prometeon
Tyre Group Indústria Brasil Ltda. ("Prometeon"), existiriam outros produtores brasileiros do produto similar.
17. Embora a ANIP tenha afirmado que realizou consulta aos demais produtores de pneus agrícolas a ela associados, Maggion e Bridgestone, não foram apresentados endereço
e razão social das empresas, consoante solicitado nos termos do art. art. 35 da Portaria SECEX nº 171/2022.
18. Para além do apontado, foi questionado à ANIP, em sede de informação complementar, o motivo de a empresa Rinaldi não ter sido indicada como outra empresa produtora
nacional de pneus agrícolas, apesar de ter sido identificada como outro produtor nacional de pneus agrícolas na revisão de final de período da medida antidumping aplicada aos pneus
agrícolas originários da China e tendo em consideração a perfeita coincidência dos períodos de P4 e P5 da referida revisão com os períodos P1 e P2 do presente processo.
19. A associação, em resposta, relatou que na época da preparação do pleito não detinha "maiores informações sobre a produção do produto similar pela empresa Rinaldi,
mas que provocada pelo "questionamento do DECOM, (...) consultou a Rinaldi S/A Indústria de Pneumáticos sobre o pleito, que confirmou sua ciência e seu apoio ao pleito". Em 14 de
abril de 2025, a peticionária juntou aos autos confidenciais, carta de apoio da empresa Rinaldi, acompanhada dos seus dados de volumes de produção e vendas no mercado brasileiro
de pneus agrícolas. Após solicitação, em 16 de abril de 2025, a peticionária apresentou a versão restrita da mencionada carta de apoio e dos dados de volumes de produção e vendas
no mercado brasileiro de pneus agrícolas da empresa Rinaldi.
20. Isso não obstante, foram encaminhados, em 24 de março de 2025, o Ofício SEI nº 2018/2025/MDIC, o Ofício SEI nº 2024/2025/MDIC e o Ofício SEI nº 2026/2025/MDIC,
respectivamente, às empresas Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda. ("Maggion"), à Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltd. ("Bridgestone") e à Rinaldi S/A Indústria de
Pneumáticos ("Rinaldi"), por intermédio dos quais se solicitou informar as quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de pneus novos de borracha para uso em
veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais ("pneus agrícolas"), de construção diagonal (inclusive os pneus diagonais cintados), no período de julho de 2019
a junho de 2024. Apenas a Maggion apresentou resposta a essa solicitação.
21. Expostos os fatos acima, atentando ao que exige o art. 35 da Portaria SECEX nº 171/2022, a peticionária esclareceu a metodologia utilizada para estimar a produção das
empresas conhecidas que não se manifestaram sobre a petição. Nesse sentido, afirmou que as demais produtoras nacionais representariam 16,75% da produção nacional de pneus
agrícolas. Esse percentual teria sido obtido a partir das "informações prestadas pelas empresas Maggion e Bridgestone nos autos da investigação original e da revisão correlata de
antidumping aplicado aos pneus agrícolas originários da China". Entretanto, tendo em consideração que foram obtidos os dados primários de volume e produção e vendas de pneus
agrícolas diretamente com as empresas Maggion e Rinaldi, foi tão somente necessário estimar a quantidade produzida e vendida pela empresa Bridgestone. Nessa esteira, tendo em
consideração a coincidência dos períodos P4 e P5 da revisão de final de período da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pneus agrícolas quando originárias
da China com os períodos P1 e P2 da presente investigação, foi replicado o percentual médio de participação da produção do produto similar fabricado pela Bridgestone na produção
nacional brasileira nesses períodos para estimar o volume produzido pela empresa no período de análise de indícios de dumping no presente processo. Essa participação média
correspondeu a [CONFIDENCIAL] %.
22. Por outro lado, no que diz respeito ao volume de vendas estimado da Bridgestone no período de investigação de indícios de dano, esse correspondeu ao percentual médio
obtido pela razão entre o volume de vendas realizado no mercado interno e o volume de produção do produto similar ambos obtidos pela Bridgestone nos períodos P4 e P5 da revisão
de final de período da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pneus agrícolas quando originárias da China. O percentual obtido correspondeu a
[CONFIDENCIAL]%.
23. Desta forma, foram obtidos os seguintes resultados:
Produção de pneus agrícolas similares (P5)
[RESTRITO/CONFIDENCIAL]
.Empresa .Volume (t) Representatividade (%)
.(a) Prometeon .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(b) Titan .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(c)Total Indústria Doméstica (a+b) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(d) Maggion .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.(e) Rinaldi .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.(f) Bridgestone .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.(g) Total Demais Empresas (d+e+f) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Produção Nacional (c+g) .[RESTRITO] 100
2.4. Das partes interessadas
24. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros
da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação de dumping e o governo da Índia.
25. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras indianas do produto investigado e os importadores brasileiros que
adquiriram o referido produto no período de investigação de indícios de dumping (P5).
26. [RESTRITO].
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto da investigação
27. O produto objeto da investigação são os pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais ("pneus agrícolas"),
de construção diagonal (inclusive os pneus diagonais cintados - bias belt) exportados pela Índia para o Brasil.
28. O produto objeto da investigação abrange também os pneus agrícolas para aplicação industrial, que podem ser utilizados em máquinas industriais ou em máquinas de
construção e, nesses casos, ser também denominado de "pneu agroindustrial". Ademais, os pneus agrícolas de construção diagonal constante em conjuntos montados em rodas ou
acompanhados de rodas, partes ou acessórios, quando originários da Índia, também são considerados produto objeto da investigação.
29. São objeto da investigação todos os pneus agrícolas, independentemente de sua medida. Isso não obstante, os pneus agrícolas em questão normalmente possuem as
medidas estabelecidas na lista não exaustiva constante da tabela a seguir:
LISTA NÃO EXAUSTIVA DE MEDIDAS DE PNEUS AGRÍCOLAS
Dimensão em mm/polegadas
.4.00-8 .11.00-16 .18.4-26 .10.5/80-18 12.5L-16
.4.00-15 .11.2-24 .18.4-30 .10.5/89-18 16.0/70-20
.5.00-15 .11.2-28 .18.4-34 .11.5/80-15.3 23.1-34
.5.50-16 .11.25-18 .18.4-38 .12.5/80-18 21L-24
.5.60-15 .12-16.5 .20.8-38 .250/80-18 DH30.5L-32
.6.00-12 .12.4-24 .20.8-42 .400/60-15.5 35.5L-32
.6.00-15 .12.4-28 .23.1-26 .500/50-22.5 35.5LB-32
.6.00-16 .12.4-36 .23.1-30 .500/60-22.5 400/55-22.5
.6.00-20 .12.4-38 .24.5-32 .600/50-22.5 5.50-16
.6.50-16 .13.6-24 .28.1-26 .600/55-22.5 500/45-22.5
.6.50-20 .13.6-28 .9L-15 .710/40-22.5 550/45-22.5
.7.00-16 .13.6-38 .9.5L.15 .VA30.5L-32 560/80D26
.7.00-18 .14-17.5 .11L-15 .VA35.5L32 600/40-22.5
.7.50-15 .14.9-24 .11L-16 .31x13.50-15NHS 600/50-22.5IMP
.7.50-16 .14.9-26 .17.5L-24 .340/55-16IMP 600/50-26.5
.7.50-18 .14.9-28 .19.5L-24 .38X20.00-16.1NHS 700/55-34
.7.50-20 .15.5-38 .21L30 .DH35.5L32 700/70-34
.8.00-18 .16.4-30 .28L26 .9.5-36 710/45-26.5
.8.3-24 .16.9-24 .30.5L32 .9.5-32 710/55-34
.9.00-16 .16.9-26 .28.1L26 .8-16. 710/70-34
.9.5-24 .16.9-28 .4.00/5-12 .8-18. 750/50-26.5
.10.00-16 .16.9-30 .5.00/6-12 .11.25-28 750/55-26.5
.10.00-20 .16.9-34 .10.5/65-16 .11L-14 780/50-28.5
.10-16.5 .18.3-34 .10.5/65-18 .12.5L-15 780/55-26.5
30. Esclarece-se que os pneus com dimensões listadas na tabela anterior são necessariamente considerados pneus agrícolas, podendo ser utilizados, entre outros, em tratores,
colheitadeiras, pulverizadores, graneleiras, implementos agrícolas, retroescavadeira, rolos compactadores e micro carregadeira para movimento de carga. Os pneus agrícolas, cujas medidas
não constam listadas na tabela anterior, também deverão ser considerados como produto objeto da investigação.
31. O pneu tem como função o deslocamento do equipamento que o utiliza, devendo ter capacidade de carga e de amortecimento. Especificamente para o uso
agrícola/agroindustrial, o pneu deve ter capacidade de transmitir o torque para esse deslocamento, com tração e potência necessária, fornecendo uma resposta de dirigibilidade,
estabilidade e frenagem com o mínimo de potência, a fim de proporcionar o menor consumo de combustível e quilometragem adequada. O pneu agrícola atua principalmente fora de
estrada, em terrenos/solos diversos e em baixa velocidade.
32. As partes dos pneus agrícolas são:
(i) banda de rodagem, a qual é a parte de contato com o solo, constituída de elastômeros, forma e desenho específicos visando, entre outras coisas, a aderência do pneu ao
solo.
A disposição geométrica, com forma e dimensões dos sulcos em função da aplicação específica do pneu, seja para tração e/ou transporte, é chamada de desenho da banda
de rodagem. Já as saliências na superfície da banda de rodagem dispostas longitudinal, diagonal e/ou transversalmente são chamadas de barras;
(ii) corda metálica: é o resultado da torção de um ou mais fios metálicos que constituem as cinturas;
(iii) cinturas (apenas no caso dos pneus radiais): também chamadas "cintas", são as camadas de cabos metálicos, ou têxteis, impregnados com elastômeros;
(iv) flancos: também chamados de "costados", são as partes laterais do pneu, compreendidas entre a banda de rodagem e os talões, constituídos de elastômeros, formando
a estrutura resistente do pneu;
(v) carcaça: também chamadas "tela" ou "lona", são as camadas de cabos têxteis, impregnados com elastômeros, que constituem a carcaça do pneu. Trata-se de estrutura
resistente do pneu, constituída de camadas de lonas;
(vi) talões: são as partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de anéis metálicos recobertos de elastômeros e envolvidos pela carcaça, com forma e estrutura tais que
permitem o assentamento do pneu ao aro; e
(vii) bordo: são as partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de cabos têxteis impregnados com elastômeros e que envolvem a carcaça, com forma e estrutura
constituídas de modo a permitir o assentamento do pneu ao aro.
33. Cada unidade de pneumático apresenta as seguintes informações, que, fixadas de forma indelével sobre pelo menos um de seus flancos, contemplam as seguintes
marcações: marca e identificação do fabricante; designação da dimensão do pneumático; pressão máxima de inflação em kilopascal ou psi ou em bar; em caso de direção de rotação
preferida do pneu, uma seta é usada para identificar a direção; sigla "sem câmara" e/ou "tubeless", para pneus com uso sem câmara; e país de fabricação.
34. Na designação da dimensão do pneu são consideradas: (i) largura nominal da seção/série, expressa em polegadas ou milímetros; (ii) série do pneu - quociente percentual
aproximado entre a altura da seção e a largura nominal do pneu; (iii) código de construção do pneu: "R" para os pneus de estrutura radial e "D" ou "-" para os diagonais, situado antes
da indicação do diâmetro do aro; (iv) diâmetro nominal do aro, expresso em polegadas.
35. Os pneus agrícolas, de forma geral, por sua construção, são classificados em pneus diagonais e pneus radiais. Os pneus radiais são caracterizados pela aplicação de matérias-
primas diferenciadas, como a utilização de cinturas, que lhes conferem qualidade e desempenho extras em relação ao pneu diagonal. Sua estrutura é constituída de uma ou mais lonas
cujos fios estão dispostos de talão a talão e colocados aproximadamente a 90 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo essa estrutura estabilizada
"circunferencialmente" por duas ou mais cintas essencialmente inextensíveis. Ressalte-se mais uma vez que os pneus radiais não estão incluídos no escopo do produto objeto da
investigação.
36. Os pneus diagonais/convencionais, objeto da presente investigação, são aqueles cuja estrutura apresenta os cabos das lonas estendidos até os talões e são orientados de
maneira a formar ângulos alternados, entre 30 e 40 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem. Os pneus diagonais/convencionais são produzidos a partir de diversas
matérias-primas, a saber: borracha natural, borracha sintética, pó preto, produtos químicos, óleo, sílica, fibras têxteis e arame.
37. Os pneus agrícolas objeto do pleito seguem a norma da Associação Latino Americana dos Fabricantes de Pneus, Aros e Rodas (ALAPA) (), sendo descritos no capítulo VII
da norma. A norma ALAPA, por sua vez, é baseada nas normas estadunidense (TRA - Tire Rim Association) e europeia (ETRO - European Tyre and Rim Technical Organization). Entretanto,
foi constatado ao longo da investigação original da prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas originárias da China que não existe nenhuma regulamentação brasileira que
lhes seja aplicável.
38. No que concerne às categorias de cliente, os pneus agrícolas de origem indiana são vendidos para montadoras de equipamentos e empresas de varejo/reposição.
39. Importante aclarar que estão excluídos do escopo da presente investigação os pneus destinados a carrinhos industriais de tração manual (não motorizados), automóveis
de passeio, empilhadeiras, carrinho de golfe, veículo utilitário Gator, para uso exclusivo em máquinas mineradoras e os pneus radiais.
3.2. Da classificação e do tratamento tarifário
40. Os pneus agrícolas são normalmente classificados nos seguintes subitens tarifários da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH: 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90,
4011.90.10 e 4011.90.90.
41. Apresentam-se as descrições dos itens tarifários mencionados acima pertencente à NCM/SH, em que são classificados os pneus agrícolas objeto da investigação:
.40.11 .Pneumáticos novos, de borracha.
.4011.10.00 .- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) 16
.4011.20 .- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões
.4011.20.10 .De medida 11,00-24 16
.4011.20.90 .Outros 16
.4011.30.00 .- Do tipo utilizado em veículos aéreos 0
.4011.40.00 .- Do tipo utilizado em motocicletas 16
.4011.50.00 .- Do tipo utilizado em bicicletas 16
.4011.70 .- Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
.4011.70.10 .Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18;
7,50-20
16
.4011.70.90 .Outros 16
.4011.80 .- Do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial
.4011.80.10 .Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37"), para
aros de diâmetro igual ou superior a 1.448 mm (57")
0
.4011.80.20 .Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45") 0
.4011.80.90 .Outros 16
.4011.90 .- Outros
.4011.90.10 .Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45") 0
.4011.90.90 .Outros 16
42. As alíquotas do Imposto de Importação (II) desses itens tarifários se mantiveram constantes durante todo o período de investigação de dano. No caso dos subitens
4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90 e 4011.90.90 as alíquotas do II corresponderam a 16%.
43. Por outro lado, no caso do subitem 4011.90.10 a alíquota desse tributo permaneceu em 2%, até novembro de 2021, ou seja, do início do período P1 até meados do período
P3 da presente investigação. Isto porque, a partir de 5 de novembro de 2021, esse subitem passou temporariamente à alíquota 0%, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022,
por força da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021. Posteriormente, com a entrada em vigor da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, a alíquota do II para
esse subitem, desde então, é de 0%. Assim, entre novembro de 2021 e julho de 2024 (meados de P3 até o período P5, a alíquota do II incidente sobre o produto investigado importado
sob o código tarifário 4011.90.10 permaneceu em 0%.
44. Além disso, o Brasil possui os seguintes acordos de preferências tarifárias, relativos aos subitens da NCM 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10:
.NCM .Acordo Preferência
4011.70.10, 4011.70.90 e
4011.80.90
.ALC Mercosul - Egito Preferência ad valorem em 01/09/2020: 40%
Preferência ad valorem em 01/09/2021: 50%
Preferência ad valorem em 01/09/2022: 60%
Preferência ad valorem em 01/09/2023: 70%
Preferência ad valorem em 01/09/2024: 80%
Preferência ad valorem em 01/09/2025: 90%
Preferência ad valorem em 01/09/2026: 100%
.ALC Mercosul - Israel 100%
. .ACE 18 - Mercosul Preferência tarifária de 100% (no caso da Argentina e do Uruguai, para o setor automotivo, devem
ser levados em consideração o disposto nos ACEs 14 e 2, respectivamente)
45. Para os subitens 4011.90.90 e 4011.90.10 não se aplicam os acordos mencionados no parágrafo anterior.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
46. O produto fabricado no Brasil são os pneus agrícolas, com características semelhantes às descritas no item 3.1, de acordo com a peticionária.
47. De acordo com o que a peticionária informou em sua petição, o processo de fabricação do produto nacional, seria composto pelas seguintes etapas, descritas a
seguir:
- confecção da massa: diversos componentes (borracha, cargas reforçantes, plastificantes, agentes de vulcanização, acelerantes ou catalizadores, retardantes, aditivantes e
antioxidantes) combinam-se em um misturador fechado chamado Banbury, o qual contém rolos contrarrotantes em forma de espiral. A fusão dos componentes nos processos de
plastificação é possível graças a 3 fatores fundamentais: (i) trabalho mecânico; (ii) calor; e (iii) ação química;
- confecção dos semielaborados: constituídos de uma ou mais massas dispostas de acordo com a geometria.
O processo é realizado em uma máquina extrusora constituída de uma rosca sem fim, que serve para plastificar a massa e transportá-la para a saída (cabeça extrusora) com
uma pressão suficientemente capaz de fazê-la passar por meio de uma placa metálica com um furo central perfilado, a partir do qual adquire a forma desejada. Acoplando-se mais
extrusoras sobre a mesma fieira são obtidos os semielaborados;
- confecção de friso: O friso é uma estrutura de fios de aço paralelos de seção redonda.
A confeccionadora de frisos guia paralelamente vários fios de aço sobre um tambor de confecção de diâmetro igual ao friso acabado. O número de fios de aço e de camadas
utilizados é específico para cada tipo de pneu.
Depois de pronto, o friso é recoberto por uma banda de tecido de náilon emborrachado.
A característica fundamental dos frisos é dada pela resistência;
- confecção de tecido têxtil e tecido metálico: por meio de uma máquina - calandra, são confeccionados o tecido têxtil (constituído de coronéis de fibras têxteis dispostas
paralelamente e recobertas por duas folhetas de massa) e o tecido metálico (constituído de cordas de aço dispostas paralelamente e recobertas por folhetas e massa);
- confecção de anéis de carcaças: compreende o corte dos tecidos têxteis em ângulos inferiores a 90 graus (quando em estrutura diagonal), além da montagem destes tecidos
cortados em forma de anéis. A composição destes anéis (quantidade de camadas) depende da estrutura especificada de cada pneu correspondente à capacidade de carga;
- confecção da carcaça: ocorre a montagem de todos os componentes semielaborados destinados a formar o pneu. No caso dos pneus diagonais, há uma única fase em que
são montados os seguintes elementos: anéis de carcaça, frisos, flancos bordo têxteis, lista antiabrasiva e rodagem;
- vulcanização: ocorre uma reação química, ativada pela temperatura, por meio da qual se eliminam as propriedades plásticas por polímeros em favor da manutenção das
características elásticas. A carcaça deve ser comprimida contra o molde, assumindo assim a forma desejada. Tal ação é exercida pela câmara de vulcanização que, dilatando-se sob ação
da pressão do fluido, comprime a carcaça contra o molde; e
- acabamento e controle: é feita análise que permite avaliar eventuais presenças de defeitos externos (estruturais ou não).
48. Os pneus agrícolas fabricados no Brasil apresentam as mesmas características físicas, são fabricados com as mesmas matérias-primas e seguindo o mesmo processo
produtivo, possuem as mesmas aplicações, atendem aos mesmos requisitos técnicos e são comercializados nos mesmos canais de distribuição dos pneus agrícolas importados da
Índia.
3.4. Da similaridade
49. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
50. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição e nos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, constatou-se que o produto objeto da revisão e
o produto similar produzido no Brasil:
(i) são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, principalmente, borracha, negro de fumo, arames, tecidos, químicos;
(ii) apresentam as mesmas características físicas e químicas, uma vez que são feitos com as mesmas matérias primas;
(iii) são produzidos segundo processo de produção semelhante de construção diagonal
(iv) têm os mesmos usos e aplicações, já que podem ser utilizados uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais;
(v) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram
considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos comerciais, sendo, inclusive, adquiridos pelos mesmos clientes; e
(vi) são vendidos por meio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: montadoras e varejo/reposição.
3.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
51. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste documento, concluiu-se, para fins de início, que o produto objeto da investigação consiste em pneus
novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais ("pneus agrícolas"), de construção diagonal, exportados pela Índia para o
Brasil.
52. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 3.3 deste
documento.
53. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto n o 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas as do produto objeto da petição de investigação, concluiu-se, para fins de início da investigação, que o produto fabricado no Brasil é similar ao
produto objeto da investigação.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
54. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
55. Conforme mencionado no item 2.3 deste documento, além das empresas peticionárias Prometeon e Titan, existiriam outras três empresas produtoras de pneus
agrícolas no Brasil: Maggion, Rinaldi e Bridgestone.