ANEXO 1. Empresa: INNOVADERM COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 28688214000111 Produto - (Lote): CYSTEAMIN 30G-FENZI SKIN(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0863440/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: ANA JULIA MACHADO GONCALVES VARIEDADES LTDA - CNPJ: 03112386000111 Produto - (Lote): TODOS OS SANEANTES DA MARCA AROMAS DA ESTAÇÃO(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0799522/25-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: BALLON INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS ESSENCIAIS LTDA - CNPJ: 26834208000108 Produto - (Lote): ÓLEOS ESSENCIAIS ESSENITY (TODAS AS FRAGRÂNCIAS)(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0789975/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: ANA JULIA MACHADO GONCALVES VARIEDADES LTDA (AROMAS DA ESTAÇÃO) - CNPJ: 03112386000111 Produto - (Lote): TODOS OS COSMÉTICOS DA MARCA AROMAS DA ESTAÇÃO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0798620/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº. 1.346, de 4 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 66, de 07 de abril de 2025, Seção I, págs. 152, referente a certificação da empresa Minas Medical Ltda., CNPJ nº. 65.333.577/0001-60, conforme expedientes nº. 1366228/24-3 e 0476805/25-2. Onde se lê: Equipamentos de uso médico da classe III. Leia-se: Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.528, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 363. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/07/2025