ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 02.433.631/0001-20 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.248421/2023-65 0726723258 0403259/23-4 -------------------------------------------------- BLAU FARMACEUTICA S.A. - 58.430.828/0001-60 11726 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de novo DIFA sem CADIFA 25351.574815/2011-46 0731745/25-6 0619927/25-5 11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.574815/2011-46 0731827/25-2 0634909/25-9 11730 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança administrativa do DIFA sem CADIFA 25000.011272/99-15 0611515/25-3 0236341/24-1 11740 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) 25000.011272/99-15 0611588/25-1 0236343/24-7 -------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07 10487 - MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Registro de Medicamento - CLONE 25351.007098/2025-33 0094062/25-1 0065773/25-5 -------------------------------------------------- DR.REDDY'S FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - 03.978.166/0001-75 11106 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Ampliação do prazo de validade do medicamento 25351.593976/2016-05 0710327/25-1 0411757/25-3 11755 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.509662/2006-95 0744080/25-8 0457589/25-0 -------------------------------------------------- EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31 12172 - GQMED - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para vários produtos 25351.014975/2025-22 0829249/25-7 0138717/25-1 12172 - GQMED - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para vários produtos 25351.014977/2025-11 0828153/25-6 0138723/25-5 -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.733630/2017-61 0844439/25-8 0747700/25-7 10912 - GQMED - Desistência de petição/processo a pedido 25351.065308/2025-16 0753314/25-8 0750475/25-1 -------------------------------------------------- INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 33.258.401/0001-03 11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA 25351.492659/2023-26 0833269/25-9 0213751/25-9 -------------------------------------------------- JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87 1460 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Nova Associação no País 25351.000455/2022-90 0773363/25-4 4188610/22-1 -------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75 12176 - SIMILAR - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto 25351.061823/2021-95 0832788/25-2 0742689/25-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.516, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 341. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/07/2025