ANEXO NOME DA EMPRESA: PRODUCTS AND FEATURES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 26.602.204/0001-96 DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Sistema SE da Valva Aórtica Vienna NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.762703/2023-71 EXPEDIENTE: 0270084/25-8 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80113 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Plano de Investigação Clínica TÍTULO DA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA: Estudo de Viabilidade/Pivotal em Dois Estágios do Sistema SE da Valva Aórtica Vienna (Primeiro em Humanos) Nº DO PROTOCOLO: CTP-VIE-001 - Versão 4.0 de 11 de outubro de 2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.474, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 346. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/07/2025