RESOLUÇÃO-RE Nº 2.471, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.471, DE 3 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa SHARP PACKAGING
SERVICES, LLC (Código único: A.000579), solicitada pela empresa BIOGEN BRASIL
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.986.222/0001-74, publicada pela Resolução
- RE nº 1.634, de 26 de abril de 2024, no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de
2024, Seção 1, página 470, DE "Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)" PARA
"Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas", conforme
expedientes nº 0308930/24-0 e 1617608/24-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO