RESOLUÇÃO-RE Nº 2.470, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.470, DE 3 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Soluções Parenterais de Pequeno Volume
com Preparação Asséptica na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa
BAXTER ONCOLOGY GMBH (Código único: A.000080), solicitada pela empresa BAXTER
HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 49.351.786/0002-61, publicada pela Resolução - RE nº 4.861,
de 20 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de
2023, Seção 1, página 151, conforme expedientes nº 0520898/23-1 e 0458256/25-1.
Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Espumas na linha de Líquidos não estéreis
da certificação da empresa BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A, CNPJ
nº 05.161.069/0005-44, publicada pela Resolução - RE nº 642, de 16 de fevereiro de 2024,
no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 95, conforme
expedientes nº 0781521/23-8 e 0107551/25-0.
Art. 3º Incluir a forma farmacêutica Óvulos na linha de Sólidos não estéreis da
certificação da empresa EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A, CNPJ nº 61.190.096/0008-69,
publicada pela Resolução - RE nº 1.100, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial da União
nº 58, de 25 de março de 2024, Seção 1, página 132, conforme expedientes nº
0821937/23-5 e 0457377/25-9.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO