RESOLUÇÃO-RE Nº 2.455, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ABF COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 30.206.009/0001-14
25351.082870/2025-04 / 9106831
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de
terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 0697144259
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3918 (SEI 5929953), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE GEMINIANO -
PI, CNPJ 00.867.539/0001-42, Processo 19964.200352/2025-60, para representar a
Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares,
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois
módulos rurais, no Município de GEMINIANO - PI, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Geminiano,
Estado Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3917 (SEI 5929484), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DE POCO DAS TRINCHEIRAS - AL, CNPJ 12.420.857/0001-40, Processo
19964.203973/2024-14, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em
regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/71, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial em
Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3820 (SEI nº 5771355), resolve: a) PUBLICAR o pedido de registro de
alteração estatutária n.º 19964.201856/2025-05, de interesse do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo do Cruz/PB- STR,
CNPJ nº 08.766.966/0001-46, para representação da categoria Profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados,
proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural em área que não
exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou município, individualmente ou em
regime de economia familiar, no município de Brejo do Cruz/PB, nos termos do Decreto
Lei 1.166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Brejo do
Cruz, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3813 (SEI 5763942), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.201071/2025-24, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT (SISPUSAX), CNPJ
21.758.447/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema
CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3810 (SEI 5762120), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 47997.221286/2025-10, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Intermunicipais,
Interestaduais, Especiais, Fretamento, Logística, Cargas, Içamento, Locadoras, Indústrias e
Comércio, CNPJ 59.455.313/0001-87, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de
documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3825 (SEI
5776843), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.201818/2025-44, de
interesse do Simagran Paraná - Sindicato Ind. de Mármores e Granitos do Estado do Paraná, CNPJ
68.649.847/0001-35, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível
desaneamento,nostermosdoart.22,incisoII,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,porconseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3834 (SEI 5790563), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.201341/2025-05, de interesse do SINDENFERMAGEM - SINDICATO DA
ENFERMAGEM NO OESTE DA BAHIA, CNPJ 54.748.334/0001-77, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no
sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3836 (SEI 5791033), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.201458/2025-81, de interesse do Sind. Emp. Com. Hot. Rest. Bar
e Sim. São Leopaldo-RS, CNPJ 92.931.492/0001-57, tendo em vista a não caracterização
da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro no art. 22, inciso I,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3785 (SEI 5724764), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.200900/2025-51, de interesse do SICOMERCIO - SINDICATO DO
COMERCIO VAREJISTA DE ILHEUS, CNPJ 16.474.025/0001-67, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3864 (SEI 5844300), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.201510/2025-07, de interesse do SINDIENERGIA-PE - Sindicato das
Indústrias de Energia e das Empresas que Atuam no Sistema Elétrico do Estado de
Pernambuco, CNPJ 18.711.107/0001-03, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3867 (SEI 5847982), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.201517/2025-11, de interesse do STR de Canindé - SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE CANINDE, CNPJ 07.116.049/0001-53, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUÍS GRANDISOLI