RESOLUÇÃO BCB Nº 486, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 486, DE 3 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de
2022, que define e consolida as regras do recolhimento
compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras
do recolhimento compulsório sobre recursos de
depósitos e de garantias realizadas, para substituir
rubrica contábil que compõe o Valor Sujeito a
Recolhimento - VSR do recolhimento compulsório
sobre recursos à vista.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de julho
de 2025, com base no art. 10, caput, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .........................................................................
.......................................................................................
II - 4.9.9.65.00.00-5 RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS;
............................................................................" (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2025.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária
ÁREA DE REGULAÇÃO