RESOLUÇÃO ANA Nº 254, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

a) Definir procedimentos e orientações complementares para a aplicação das
disposições estabelecidas nesta política;
b) Estabelecer e manter atualizado o plano de gestão de backups da unidade; e
c) Gerenciar a realização de testes periódicos de restauração, a fim de avaliar
a efetividade dos processos de backup e promover melhorias.
II - Administrador de backup: servidor da área de TI responsável pela
definição, manutenção, testes e auditoria de backups, sendo suas atribuições:
a) Propor e manter atualizadas as diretrizes e os procedimentos relativos aos
serviços de backup e restauração de dados;
b) Propor soluções para a cópia de segurança das informações digitais
institucionais produzidas ou custodiadas pela ANA; e
c) Definir modelos de documentos para todo o processo de gestão de
backups.
III - Responsável pelo serviço: pessoa encarregada de definir os dados que
devem constar nos backups periódicos, com as seguintes responsabilidades:
a) Definir, em conjunto com a área de negócios, os requisitos de backup e
retenção de dados para os sistemas ou serviços desenvolvidos ou implantados na ANA;
b) Informar ao Administrador de Backup qualquer inclusão, alteração ou
exclusão de procedimentos e rotinas de backup do serviço;
c) Verificar periodicamente a rotina do serviço, identificando eventuais falhas
que possam interferir nos procedimentos de backup;
d) Acompanhar, em conjunto com o Administrador de Backup, a execução das
rotinas de backup do serviço, mitigando inconsistências;
e) Comunicar ao Administrador de Backup qualquer mudança no serviço, como
alteração de endereço de servidor, credenciais de acesso ou outras modificações que
possam impactar a rotina de backup;
f) Propor ajustes para o aperfeiçoamento da política de backup;
g) Realizar testes periódicos de restauração de dados, em conjunto com o
Administrador de Backup, para assegurar a eficácia dos procedimentos;
h) Responder formalmente por eventuais danos decorrentes da perda de
dados do serviço;
i) Armazenar os backups em local apropriado;
j) Realizar manutenções periódicas nos dispositivos de backup;
k) Comunicar ao responsável pelo serviço eventuais falhas ou anomalias
identificadas nos procedimentos de backup e restauração;
l) Restaurar os backups quando necessário;
m) Configurar e manter atualizado o software de gerenciamento de
backups;
n) Criar e manter procedimentos relativos aos serviços de backup e
restauração, assegurando o cumprimento das normas aplicáveis;
o) Desenvolver e manter scripts para backup e restauração de dados;
p) Garantir a realização de backups dos sistemas formalmente solicitados;
q) Criar e testar scripts de criação e restauração de dados;
r) Monitorar periodicamente os relatórios gerados pelo software de backup;
s) Gerenciar mensagens e logs diários dos backups, tratando eventuais falhas
para garantir a continuidade dos procedimentos;
t) Propor melhorias na política de backup;
u) Documentar os processos de geração, teste, armazenamento e recuperação
das cópias de segurança corporativa;
v) Manter documentação referente aos backups, incluindo planos operacionais,
registros de execução, monitoramento e testes;
w) Realizar e controlar o inventário de backups; e
x) Executar testes periódicos de restauração, em conjunto com o responsável
pelo serviço, para avaliar a efetividade dos procedimentos e implementar melhorias.
IV - Usuário: pessoa que utiliza os recursos, sistemas e serviços
disponibilizados pela ANA, tendo as seguintes responsabilidades:
a) realizar periodicamente backup dos dados armazenados em equipamentos
da ANA sob sua responsabilidade;
b) higienizar o servidor de arquivos da ANA, removendo arquivos desnecessários
e, no caso de múltiplas versões, mantendo apenas a versão mais recente; e
c) descartar arquivos com mais de cinco anos que não possuam utilidade para
a unidade ou para efeitos regulatórios, ressalvados os documentos arquivísticos
produzidos ou recebidos no curso das atividades institucionais, cujo prazo de guarda e
destinação constam na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das
Atividades-meio e Fim da ANA, conforme disposto na Resolução ANA nº 752, de 8 de
maio de 2017, ou norma que vier a sucedê-la.
CAPÍTULO XI
DAS PENALIDADES
Art. 23. O descumprimento desta política estará sujeito a investigação e
poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo das demais medidas
cíveis e penais cabíveis.
Parágrafo único. Os casos omissos não contemplados neste documento serão
submetidos à análise e decisão da Câmara de Governança Digital e Segurança da
Informação e Comunicações (CGDI).
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. Esta política, assim como os documentos derivados dela, deverá ser
revisada, aprovada e atualizada sempre que houver alterações na legislação da
administração pública federal, mudanças nas políticas e normas internas da ANA, ou
sempre que a CGDI considerar necessário.
Art. 25. As regras, procedimentos, medidas e controles para a gestão de
backups serão detalhados em normas internas complementares, as quais especificarão
suas particularidades e procedimentos relacionados à segurança da informação, alinhados
às diretrizes emanadas pela CGDI e aos respectivos planos institucionais e à estrutura
organizacional da ANA.
§ 1º Esta política, suas atualizações e as normas internas complementares
devem ser amplamente divulgadas a todos os usuários, a fim de promover sua
observância, seu conhecimento e a formação de uma cultura em relação ao backup dos
dados.
§ 2º A alta administração deverá disponibilizar os recursos (humanos,
tecnológicos e financeiros) necessários para a execução das diretrizes contidas nesta
política.
Art. 26. Esta política entra em vigor na data de sua publicação.