PORTARIA MCOM Nº 17.454, DE 2 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.454, DE 2 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.009370/2025-48, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A,
inscrita no CNPJ nº 60.628.369/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Silvânia, estado de Goiás, utilizando o canal
22 (vinte e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Goyá Ltda, inscrita no CNPJ nº
01.279.835/0001-95, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Goiânia, estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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