PORTARIA ICMBIO Nº 2.412, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.412, DE 1º DE JULHO DE 2025
Institui o Plano Estratégico de Aquisição de Produtos
Controlados pelo Comando do Exército - PCE de uso
restrito (processo nº 02070.010473/2025-83).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art 1º Fica aprovado e instituído o Plano Estratégico de Aquisição de Produtos
Controlados pelo Exército de Uso Restrito do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade no período de 2025 a 2028, anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES