PORTARIA GM/MS Nº 7.452, DE 3 DE JULHO DE 2025 Exclui o parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS nº 4.571, de 26 de junho de 2024, que estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Caratinga no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica excluído o parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS nº 4.571, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, Seção 1, página 109. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 7.452, DE 3 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 291. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/07/2025