PORTARIA Nº 5.217, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.217, DE 4 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
KELDENSON AIMABLE - G325992-6, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
junho de 2009, filho(a) de Exzekiel Aimable e de Issilia Ceance, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0574386/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX