PORTARIA Nº 5.214, DE 4 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.062673/2019-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 4096, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MARCIO JOSE GOULART, de nacionalidade paraguaia, filho de Saturnino Goulart Neto e de Rosa José, nascido em Villa Rica, na República do Paraguai, em 17 de março de 1992, tendo em vista a nacionalidade brasileira do nominado. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.214, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/07/2025