PORTARIA Nº 343, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 343, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Institui o Planejamento Estratégico do Ministério de
Portos e Aeroportos para o período de 2025 -
2028.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 20,
Inciso III, da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 50020.001308/2025-79, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério de
Portos e Aeroportos para o período de 2025 a 2028.
Art. 2º O Planejamento Estratégico Institucional do Ministério de Portos e
Aeroportos para o período de 2025 a 2028 é constituído pelos seguintes componentes:
I - Missão: Conectar o Brasil por meio de infraestruturas e serviços portuários,
aeroviários, hidroviários e de navegação, de forma integrada e sustentável;
II - Visão: Ser o principal hub logístico da América Latina e Central, conectando
o Brasil ao mundo;
III - Valores Institucionais:
a) respeito à vida;
b) responsabilidade socioambiental e climática;
c) compromisso com o desenvolvimento socioeconômico sustentável;
d) transparência;
e) equidade; e
f) integridade;
IV - Objetivos Estratégicos:
a) desenvolvimento humano: promover a excelência da instituição por meio do
desenvolvimento contínuo de competências e lideranças;
b) fortalecimento institucional: aumentar a eficiência dos processos internos
por meio de boas práticas de governança e gestão;
c) inteligência de dados: garantir decisões estratégicas efetivas por meio de
uma atuação baseada em evidências;
d) comunicação com a sociedade: fortalecer a conexão com a sociedade por
meio de uma comunicação eficiente e inclusiva;
e) diálogo institucional: fortalecer a articulação institucional do ministério com
atores nacionais e internacionais dos setores;
f) desburocratização: promover a desburocratização e a segurança jurídica,
gerando maior eficiência e estabilidade no ambiente de negócios;
g) inovação: impulsionar a adoção de soluções criativas e efetivas na
formulação e na gestão de políticas públicas;
h) planejamento setorial integrado: contribuir para a otimização da matriz de
transportes, com foco na aviação regional, na navegação interior e na cabotagem;
i) desenvolvimento social e econômico: promover a conectividade internacional,
nacional e regional por meio da ampliação da infraestrutura e da democratização do
acesso aos serviços;
j) sustentabilidade e resiliência às mudanças climáticas: fomentar a
sustentabilidade por meio de iniciativas que promovam a resiliência, a transição energética
e a descarbonização dos setores;
k) competitividade: fortalecer a capacidade competitiva nacional por meio da
adequação das infraestruturas e serviços para atender as demandas comerciais do país;
e
l) financiamento setorial: impulsionar o crescimento sustentável dos setores por
meio da ampliação e facilitação do acesso às linhas de crédito e aos fundos de
investimento
CAPÍTULO II
DO MODELO DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Art. 3º As unidades organizacionais do Ministério de Portos e Aeroportos
promoverão a execução do planejamento estratégico por meio da definição de indicadores,
metas e iniciativas estratégicas.
Art. 4º O PEI 2025-2028, o portfólio estratégico, as iniciativas, os indicadores e
seus resultados serão sistematicamente monitorados e avaliados, com o fim de identificar
e viabilizar ajustes e ações corretivas que levem ao atingimento dos objetivos estratégicos
elencados no art. 2°, inciso IV, desta Portaria.
Parágrafo único: O monitoramento de que trata o caput deverá ser feito, no
mínimo, a cada trimestre, com ênfase nos eventuais desvios observados em relação aos
objetivos e projetos e, principalmente, com o intuito de antecipar problemas e tomar as
ações necessárias para o alcance das metas e entregas do trimestre seguinte.
Art. 5º Caberá à Secretaria-Executiva a coordenação das ações afetas à
consecução e ao monitoramento do PEI 2025-2028, ficando delegada competência à
Unidade para expedir portarias necessárias à operacionalização do planejamento
estratégico.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º O PEI 2025-2028 poderá ser revisado e, sendo necessário, atualizado a
cada doze meses, para que reflita a evolução das políticas públicas, das iniciativas
estratégicas e dos indicadores a que se refere o art. 3º desta Portaria.
Parágrafo único: A atualização a que se refere o caput deverá considerar os
resultados obtidos no ciclo anterior, sobretudo a evolução dos indicadores estratégicos e
sua relação com as metas previamente definidas, bem como a situação dos projetos
estratégicos.
Art. 7º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta
Portaria serão dirimidos pela Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO