PORTARIA Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no processo nº
21050.004759/2017-01, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o cadastro número BR-SC0644 da empresa Possamai
Embalagens de Madeira Ltda, CNPJ 24.207.962/0001-84, localizada na Av. Brasília, 239, Centro,
no município de Ascurra/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros
artigos regulamentados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
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