PORTARIA Nº 17.364/SIA, DE 3 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.364/SIA, DE 3 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.028510/2025-53,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: NAN HAI BA HAO;
II - Indicador de localidade: 9PMU;
III - Indicativo de chamada da EPTA: NH8;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 21,60 metros;
VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. Plataforma auto elevatória
com variação de 32m a 58m de altitude do helideque em relação ao nível do mar;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 29 de maio de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 17.029/SIA, de 20 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 198.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI