PORTARIA Nº 17.348/SIA, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.348/SIA, DE 2 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142,
e considerando o que consta do processo nº 00065.024595/2025-09, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 29-CTAC-ANAC/2021, que autoriza a BELL TEXTRON INC., com sede
principal situada em 9601 E. Trinity Blvd - Hurst, TX 76053, Estados Unidos da América, a
conduzir treinamentos e respectivos exames conforme estabelecido pelo RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 30 de
junho de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MPI nº 112, de 24 de junho de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 04 de 07 de 2025, Seção 1, pág. 311,
onde se lê: "I- uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-
Geral de Desintrusão do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de
Direitos Territoriais Indígenas para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de
Coordenador-Geral de Desintrusão do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas; e
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, de Assessor da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas para uma Função Comissionada Executiva - FCE
2.13, de Assessor da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas.",
leia-se: "I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Desintrusão, do Departamento de Proteção Territorial da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas para uma FCE 2.13, de Assessor, da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas por uma CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Desintrusão, do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas.".