PORTARIA Nº 17.329/SPO, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 288. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 07/07/2025

PORTARIA Nº 17.329/SPO, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7
de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.018114/2025-15, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202506-02/ANAC, emitido em 30 de junho de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico GOLF AVIAÇÃO BRASIL LTDA. CNPJ nº
50.039.004/0001-51.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI

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