PORTARIA Nº 1.213, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.213, DE 4 DE JULHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Roseli
Nunes, código SIPRA MT0278000, localizado no
município de Mirassol D' Oeste, no estado do
Mato Grosso
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54242.000194/2001-75 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 03, de 02 de abril de 2001,
publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2001, Seção I, página 72,
que criou o Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código SIPRA MT0278000,
localizado no município de Mirassol D' Oeste, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Roseli Nunes, com a base cartográfica da SR(13)MT na Nota Técnica nº
1858/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 24472775); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 10.611,4000 ha (dez mil, seiscentos e onze
hectares e quarenta ares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 03, de 02 de abril
de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2001, Seção I,
página 72, que criou o Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código SIPRA
MT0278000, localizado no município de Mirassol D' Oeste, no estado do Mato Grosso,
para a área de 10.019,8508 ha (dez mil, dezenove hectares, oitenta e cinco ares, oito
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI