PORTARIA Nº 1.211, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.211, DE 4 DE JULHO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Santa Helena I, código SIPRA PI0702000, localizado
no município de Teresina, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, o uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de
10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54380.003615/2008-55; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.003615/2008-55 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria nº 18,
de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 220, Seção 1, página
90, de 12 de novembro de 2008, que criou o Projeto de Assentamento Santa Helena I,
código SIPRA PI0702000, localizado no município de Teresina, no estado do Piauí;
Considerando os termos do Estudo da Capacidade de Geração de Renda - ECGR
(SEI n.º 24451306); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 13 (treze) unidades agrícolas familiares,
constante da Portaria nº 18, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União nº 220, Seção 1, página 90, de 12 de novembro de 2008, que criou o Projeto de
Assentamento Santa Helena I, código SIPRA PI0702000, localizado no município de
Teresina, no estado do Piauí, para a capacidade de 30 (trinta) unidades agrícolas familiares,
em conformidade com o estudo técnico da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI