PORTARIA Nº 1.210, DE 3 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.210, DE 3 DE JULHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento
Cantinho/Lagoa do Boi, código SIPRA PI0279000,
localizado no município de Porto, no estado do
Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.001744/2004-85 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria nº 20,
de 27 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 1, página
76, de 04 de outubro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Cantinho/Lagoa do
Boi, código SIPRA PI0279000, localizado no município de Porto, no estado do Piauí;
Considerando os termos do Parecer nº 11263/2025 (SEI n.º 24319270);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.146,5119 ha (mil cento e quarenta e seis hectares,
cinqüenta e um ares e dezenove centiares), constante da Portaria nº 20, de 27 de
setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 1, página 76, de 04
de outubro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Cantinho/Lagoa do Boi, código
SIPRA PI0279000, localizado no município de Porto, no estado do Piauí, para a área de
1.159,9718 (Um mil cento e cinquenta e nove hectares, noventa e sete ares e dezoito
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI