INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 17, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

§ 2º A solicitação para a extensão do horário de funcionamento deve ser
apresentada à Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação com
antecedência mínima de três dias úteis, por meio dos canais oficiais de atendimento da
Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º A Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação poderá
indeferir, deferir totalmente ou deferir parcialmente a solicitação para a extensão de
horário de funcionamento, tendo em vista razões de conveniência e oportunidade.
§ 4º Na hipótese de deferimento total ou parcial, a Coordenação-Geral de
Sistemas e Tecnologia de Informação estabelecerá por quantos dias durará a extensão de
horário de funcionamento.
Art. 35. Usuários de outros sistemas da administração pública federal que
necessitem de integração com o SIAFI para consultar ou executar transações, poderão se
autenticar por meio de mecanismos específicos, com requisitos de segurança próprios, em
conformidade com as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, e
divulgadas em seu sítio eletrônico.
Art. 36. São modalidades de utilização do SIAFI:
I - total; e
II - parcial.
Art. 37. A modalidade de utilização total caracteriza-se por:
I - processamento de todos os atos e fatos de determinado órgão, órgão
específico ou entidade externa pelo SIAFI;
II - identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão, dos órgãos
específicos ou das entidades externas por meio da Conta Única do Governo Federal ou das
contas fisicamente existentes na rede bancária; e
III - sujeição dos procedimentos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de
gestão contábil do órgão, dos órgãos específicos ou das entidades externas de forma
padronizada, incluindo o uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
Parágrafo único. Integrarão as demonstrações contábeis consolidadas dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente os órgãos, os órgãos
específicos e as entidades externas cuja execução orçamentária e financeira, da receita e
da despesa, seja registrada na modalidade total no SIAFI.
Art. 38. A modalidade de utilização parcial do SIAFI caracteriza-se por não
substituir a contabilidade dos órgãos, dos órgãos específicos ou das entidades externas.
Parágrafo único. No caso do caput, faz-se necessário o envio de balancetes para
a integração de saldos para a prestação de contas.
Art. 39. As unidades gestoras podem ter a inclusão dos seus registros de
execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no SIAFI realizada exclusivamente
por meio de unidade gestora pólo de digitação, mediante acesso off-line.
Parágrafo único. A alteração da forma de uso de determinada unidade gestora
será efetuada pela Setorial Contábil do órgão, do órgão específico ou da unidade gestora.
CAPÍTULO IX
DO ACESSO AO SIAFI POR ENTIDADES EXTERNAS
Art. 40. Entidades externas poderão ter acesso ao SIAFI seguindo o processo de
cadastro e habilitação descrito nesta Instrução Normativa.
§ 1º Para cada entidade externa, será permitido o cadastro de até dois
usuários, que terão habilitação de perfis exclusivos de consulta.
§ 2º Organismos internacionais devem apresentar documentação que comprove
Acordo ou Tratado com a República Federativa do Brasil.
§ 3º As entidades externas utilizarão o SIAFI na mesma estrutura de órgão e
unidade gestora.