DESPACHO STM-ANP Nº 884, DE 4 DE JULHO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 884, DE 4 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.214204/2025-31,
torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25089-4 . Infraestrutura para aquisição de equipamento para
imageamento petrográfico e de catodoluminescência
associado a datação de rocha sedimentar
.UNICAMP / CEPETRO .R$ 1.494.801,07
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANÇA
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ●
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e
Histórico do Brasil
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MPO nº 151, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2025, Seção 1, p. 55,
onde se lê:
"Art. 1º ...........
.......................
IX - a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
na Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças para a Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica; e",
leia-se:
"Art. 1º ...........
.......................
IX-arealocaçãodeumCargoComissionadoExecutivo-CCE3.05,deChefedeProjetoI,daDivisãodeMovimentaçãodePessoaldaCoordenaçãodeGestãoeDesenvolvimentodePessoas
na Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças para a Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Subsecretaria
de Administração e Gestão Estratégica; e".