DESPACHO Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Tornar sem efeito a Consulta Pública nº 10 de 12 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União, nº 111, de 13 de junho de 2025, Seção 1, pagina 137.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas,
por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dcebas.
O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério
(DCEBAS/SAES/MS), avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 6.772, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 de março de 2025, Seção 1, página 82,
Onde se lê :
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.CNES .GESTÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DO INCENTIVO
.AMAZÔNIA LEGAL .VALOR DO
CUSTEIO (ANUAL
R$)
. .PA .MARABÁ .150420 .USA .206484 .6951074 .MUNICIPAL .82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU
192 QUALIFICADA
.SIM .197.141,32
Leia-se:
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.CNES .GESTÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DO INCENTIVO
.AMAZÔNIA LEGAL .VALOR DO
CUSTEIO (ANUAL
R$)
. .PA .MARABÁ .150420 .USA .206484 .6951074 .MUNICIPAL .82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU
192 QUALIFICADA
.SIM .197.141,88