DESPACHO Nº 178/2025

DESPACHO Nº 178/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no
D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 01250.004264/2018-91,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 8935/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 27 de abril de 2018, da frequência 570 KHz,
(FISTEL n° 13008002323) outorgada à Fundação Frei João Batista Vogel OFM, inscrita no
CNPJ n.º 01.054.873/0001-40, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Catalão, estado de Goiás.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO