DECISÃO SUFER Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e na Resolução nº 5.944, de 1º de
junho de 2021, e com fundamento no que consta do Processo Administrativo nº
50510.005880/2016-02, decide:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFER nº 14, de 14 de março de 2016,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de março de 2016.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER