DECISÃO COREN-RJ Nº 1.259, DE 2 DE JULHO DE 2025

DECISÃO COREN-RJ Nº 1.259, DE 2 DE JULHO DE 2025
Aprova o regulamento de visitação do COREN/RJ no
âmbito do programa Porta para o Futuro.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro -
Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO: 1. Os termos
da Decisão Coren-RJ nº 1.089/2023, que regulamenta o processo de adesão ao regime de
dedicação exclusiva e a avaliação individual de desempenho dos Enfermeiros Fiscais e dá
outras providências;2. A disponibilidade financeira e previsão orçamentária existente para
fazer jus às despesas decorrente da contraprestação, na forma de gratificação, concedidas
em razão da adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva pelos enfermeiros fiscais; 3. O
interesse da administração na concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE), destinado
ao emprego público de enfermeiro fiscal, visando a ampliação da produtividade e
efetividade das atividades de fiscalização, por meio de um incremento de
responsabilidades, compromissos e metas; 4. A decisão da Diretoria na 434ª Reunião
Ordinária de Diretoria; 5. O inteiro teor do Processo Administrativo nº 2214/2024,
resolve:
Art. 1º. Abrir 1 (uma) vaga dedicada ao Regime de Dedicação Exclusiva, para
adesão do(s) empregado(s) público(s) ocupante(s) do cargo de Enfermeiro Fiscal, cujo
processo deverá seguir o regulamento aprovado pela Decisão Coren-RJ nº 1.089/2023, bem
como o Cronograma previsto no Anexo I desta Decisão.
Art. 2º A presente decisão tem eficácia a partir da data de sua divulgação no
sítio eletrônico do Coren/RJ e/ou da publicação da mesma no DOU, o que ocorrer em
primeiro lugar.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro-Secretário