AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 401, DE 4 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 401, DE 4 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.208375/2025-21, e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0042-27, autorizada a
construir uma Estação de Medição - EMED no oleoduto OSSP C 18, que irá operar com dois
tramos com diâmetro de 8". Cada tramo estará equipado com um filtro tipo cesto com
transmissor de pressão diferencial, um indicador/transmissor de fluxo tipo Coriolis, um
indicador/transmissão de pressão, um indicador/transmissor de temperatura, um ponto de
coleta específico para picnômetro, válvulas motorizadas de bloqueio e uma válvula
controladora de vazão, no Terminal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN