AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 392, DE 4 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 392, DE 4 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº
48610.208120/2025-68 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte
ato:
Art.1º Fica a empresa ULTRANAV NAVEGAÇÃO LTDA., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 54.628.531/0001-52,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis,
petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação de
cabotagem.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem
mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente
outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN