ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 20, DE 4 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/07/2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 20, DE 4 DE JULHO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confereoart.25daInstruçãoNormativaRFBnº2.154,de26dejulhode2023,etendoemvista
o que consta do requerimento de certificação OEA nº 16314, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Importador e
Exportador, a empresa NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 00.549.740/0001-81.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CHRISLAYNE MARTINS ARAÚJO MONTEIRO

Empresas citadas