ATO Nº 7.373, DE 3 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 7.373, DE 3 DE JULHO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Fundação Barão de
Penedo, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.798.540/0001-50, no município de São Lourenço da Mata/PE, até 28/06/2035, a contar
da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2025
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 7.177. Processo: 53578.000786/2025-53. TABOSA ALUGUEIS DE EMBARCACOES LTDA,
CNPJ nº 46.351.732/0001-27.
Nº 7.176. Processo: 53578.000797/2025-33. HEDISLANDES GADELHA FERNANDES, CPF nº
***.639.822-**.
Nº 7.186. Processo: 53587.000119/2025-61. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA, CPF nº ***.473.482-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente