ATO Nº 7.079, DE 26 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 7.079, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Declarar extinta a autorização outorgada a HERODICE GUIMARÃES MORAES,
CPF nº ***.999.126-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de
Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2025
Nº 7.103 Expedir autorização à BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS
LTDA, CNPJ nº 57.274.195/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.105 Expedir autorização à HORUS GESTAO TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº
60.538.804/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 7.110 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à SAMARCO MINERACAO
S/A, CNPJ nº 16.628.281/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta