ATO Nº 6.980, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/07/2025

ATO Nº 6.980, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Empresa Mineira de
Comunicação Ltda., CNPJ nº 20.234.423/0001-83, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2025
Nº 7.043 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à RADIO EDUCADORA DE PORTEIRINHA LTDA, inscrito no CNPJ nº
21.356.134/0001-10, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programa, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.050 Declarar extinta a autorização outorgada à FUNDACAO L HERMITAGE, CNPJ nº
01.444.385/0001-49, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração dos Serviços Auxiliares de
Radiodifusão e Correlatos, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta

Empresas citadas