ACÓRDÃO Nº 4222/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno, em considerar cumpridos os subitens 1.7.1. do Acórdão 1.404/2022-1ª Câmara, 1.7.1 do Acórdão 3.627/2019-1ª Câmara e 1.7.1 do Acórdão 4.922/2017-1ª Câmara; em dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde; e em encerrar o presente processo e apensá-lo ao TC 018.191/2017-7, de acordo com os pareceres anteriores: 1. Processo TC-029.687/2020-9 (MONITORAMENTO) 1.1. Responsáveis: Giovanne Gomes da Silva (736.***.***-04); Ronaldo Nogueira de Oliveira (435.***.***-87). 1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: Não há.
ACÓRDÃO Nº 4222/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 399. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/07/2025