ACÓRDÃO Nº 4211/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4211/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.416/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cíntia Aparecida de Figueiredo (049.***.***-41); Elsa
Rodrigues Camargo (950.***.***-15); Heloísa Souza Guedes (313.***.***-04); Maritza
Leite dos Santos (221.***.***-91); Sandra de Jesus Pereira de Souza (509.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.