ACÓRDÃO Nº 4210/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4210/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.407/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Cristina Costa Fernandes Santiago (106.***.***-41);
Ângela Maria Baliu Barbosa da Silva (179.***.***-18); Denise Danadio da Silva
Carvalhosa (006.***.***-06); Gilsara dos Santos Silva (791.***.***-30); Maria do Horto
Cardona Obes (372.***.***-04); Mônica Guilhon Moreira Baliu Monteiro (012.525.757-
00); Salviana Costa Fernandes Santiago (007.***.***-88).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.